Dez Estados adotam leis de ICMS ecológico

Dez Estados brasileiros já adotam critérios ambientais para a distribuição de uma parcela dos recursos gerados pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que cabem aos municípios. O balanço foi feito hoje pelo coordenador do programa ICMS Ecológico do Paraná, Wilson Loureiro, durante palestra no seminário "Economia e Sustentabilidade", promovido pela Petrobrás, em Porto Alegre (RS).A experiência do Paraná começou em 1991. A adoção progressiva da idéia em outros Estados, que foi aperfeiçoada em legislações mais recentes, contrapõe um certo ceticismo que acompanha os projetos de desenvolvimento sustentável, ressaltou Loureiro. "É uma mensagem de que não está tudo perdido", disse ele. O objetivo da lei é mobilizar as áreas protegidas, mas só isso não é suficiente, porque o principal desafio é manter os locais de conservação, alertou Loureiro. O mecanismo tem um efeito significativo em algumas cidades. Entre os 238 municípios paranaenses que recebem recursos decorrentes da lei de ICMS ecológico, 50 deles dependem muito deste critério em seus orçamentos, disse Loureiro. "O município que não tem área protegida quer ter", acrescentou, ressaltando que é preciso cuidado para não banalizar a idéia.Ao lado dos municípios, há disposição de empresas em trabalhar de forma sustentável. "O movimento em direção a práticas sustentáveis ocorre por diversas razões", analisou o norte-americano Christopher Flavin, presidente do Woldwatch Institute, que também foi palestrante no evento. Para ele, além dos benefícios de relações públicas, há pressão do mercado e dos investidores, que buscam aplicar recursos em empresas com responsabilidade ambiental. Quando o esforço é meramente publicitário, a sociedade acaba percebendo, pois tem vários mecanismos para saber o que está ocorrendo, disse a economista Hazel Henderson, consultora em desenvolvimento sustentável.A introdução de fontes renováveis de energia é uma realidade, mas não em todos os países, observou Flavin, que se diz "otimista" com o avanço das novas tecnologias. Como são mais caras que as fontes tradicionais, as formas alternativas de geração precisam de algum subsídio, o que compromete os projetos nos países pobres. Mesmo assim, os subsídios a estas fontes são importantes, pois as populações pobres são as que mais sofrem com a degradação ambiental, lembrou o diretor de meio ambiente e desenvolvimento da Escola de Economia de Londres, Eric Neumayer. O seminário "Economia e Sustentabilidade" foi aberto ontem, no Hotel Plaza São Rafael, na capital gaúcha, e será encerrado hoje à tarde.

Agencia Estado,

22 de novembro de 2002 | 15h39

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