Ecossistemas frágeis da Ilha Comprida voltam a ser ameaçados por loteamentos

Ambientalistas entram com representação contra alteração do decreto estadual da Área de Proteção Ambiental, que pretende legalizar loteamentos

O Coletivo de Entidades Ambientalistas do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) entrou hoje em Santos com uma representação na Procuradoria da República contra a proposta de alteração da Área de Proteção Ambiental (APA) da Ilha Comprida, no litoral sul de São Paulo. É a segunda tentativa dos ambientalistas de impedir a regularização de loteamentos na ilha e a ampliação da área destinada à ocupação humana, defendida pela Prefeitura Municipal e por imobiliárias. A primeira representação data de setembro de 2002, quando a pesquisadora do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (IO-USP), Yara Schaeffer-Novelli, retirou-se da comissão que estudava as alterações, por não concordar com a ocupação predatória da ilha. Conforme explica Yara Novelli, uma das maiores especialistas brasileiras em mangues, em uma carta dirigida à Câmara Técnica de Biodiversidade do Consema, ?qualquer ocupação do espaço físico da Ilha Comprida tem que respeitar as características geomorfológicas do terreno e sua reduzida capacidade de suporte, além de sua posição como uma das peças-chave (ilha-barreira), que compõe o complexo estuarino-lagunar. A proposta apresentada contradiz frontalmente as leis da natureza bem como o que dispõem os Ordenamentos Jurídicos federal e estadual?. A fragilidade ecológica da Ilha Comprida, a que a especialista se refere, é bem conhecida nos meios científico e ambientalista. Quase 100% do solo da ilha é constituído de areia, disposta em cordões de dunas, entremeados por faixas alagáveis, de alta salinidade, onde a água do lençol freático aflora. A contaminação do lençol freático por esgotos e fossas sépticas já é grave e tende a piorar, com o pretendido aumento da ocupação. Uma das extremidades da ilha - no norte, a partir da Barra de Icapara - está sujeita a fortes processos de erosão marinha. Isso quer dizer que uma casa construída a 100 metros da praia, num prazo de 10 anos, estará dentro do mar como, de fato, já aconteceu em vários lotes, na década de 80. Trata-se de uma área em que o mar naturalmente avança, devido aos padrões de circulação oceânica. E é justamente ali, que se planeja legalizar e ampliar os loteamentos. ?A vegetação da Ilha Comprida é mata de restinga, protegida como Área de Preservação Permanente (APP), independente de existir ou não a APA, exatamente como os mangues, localizados do lado de dentro da ilha, na face voltada para o estuário?, acrescenta Marília Cunha Lignon, bióloga e mestre em Oceanografia, também do IO-USP. ?Estas restingas abrigam alta diversidade de aves, algumas das quais são espécies endêmicas e/ou ameaçadas de extinção ? como o papagaio de cara roxa ? e outras são aves migratórias, que têm ali seu local de descanso?. Segundo Marília, a construção da ponte, ligando a Ilha Comprida ao continente, vem permitindo grande afluxo de carros, que trafegam na praia e interferem nestas áreas de pouso das aves migratórias. As restingas apresentam alta diversidade de bromélias, orquídeas e, no caso da Ilha Comprida, também cactos, samambaias e ingás. De acordo com os últimos levantamentos realizados pela Fundação SOS Mata Atlântica, em todo o litoral paulista restam apenas 183.707 hectares de matas de restinga (dados de 2000). ?E mesmo estes remanescentes não são contínuos, estão extremamente fragmentados pelo que chamamos de efeito-formiga: pequenos desmatamentos para construção de casas, marinas, etc, que não são detectados pelos satélites, mas fragilizam a mata?, comenta Márcia Hirota, responsável pelo estudo da fundação. Isso torna ainda mais valiosa toda e qualquer mancha de vegetação de restinga ainda em pé. Marcia Helena Corrêa, representante do Coletivo de Entidades Ambientalistas do Consema, também lembra que a Ilha Comprida não tem fonte própria de água doce e todo o abastecimento depende de importação de água do continente., o que pode se tornar um problema grave para a população projetada de 500 mil habitantes, da proposta de alteração da APA. Conforme ela resume, no apelo à Procuradoria da República, ?não se pode deixar um patrimônio de tal relevância para a biodiversidade e de importância histórica para o país, no âmbito das decisões puramente políticas?.