Embalagem usada de agrotóxico terá de ser devolvida a partir de sexta-feira

O recolhimento será de responsabilidade do setor privado; os governos dos Estados serão responsáveis pela fiscalização

O Ministério da Agricultura está alertando os usuários de agrotóxicos que a partir desta sexta-feira entrará em vigor a lei que obriga a devolução das embalagens usadas de agrotóxicos em postos de recebimento, ou ao revendedor do produto. A partir de agora, o produtor saberá, no ato da compra, onde devolver as embalagens vazias. Antes de serem encaminhadas aos postos ou centrais de recolhimento, as embalagens terão de passar por uma tríplice lavagem para completa retirada dos resíduos. A água usada nessa lavagem será devolvida ao tanque de um pulverizador, que será comprado pelo produtor. Inicialmente prevista para entrar em vigor em 31 de maio de 2001, a lei o prazo prorrogado para 31 de maio deste ano, por meio do decreto presidencial. Pela nova legislação, o recolhimento das embalagens será de responsabilidade do setor privado (indústrias, revendas e produtores que adquirirem o produto); os governos dos Estados serão responsáveis pela fiscalização. A lei também obriga os fabricantes a colocarem nas bulas e rótulos dos agrotóxicos as informações sobre os procedimentos de lavagem, armazenamento, transporte, devolução e destino final das embalagens, segundo o coordenador de fiscalização de agrotóxicos do Ministério da Agricultura, Marcos Valadão. De acordo com ele, são produzidas no Brasil cerca de 130 milhões de embalagens (correspondentes a 25 mil toneladas de agrotóxicos) por ano. A venda média anual desse tipo de produto no Brasil é de aproximadamente US$ 2,5 bilhões, segundo o Ministério da Agricultura. Valadão alerta que o descarte aleatório desse tipo de recipiente causa danos ao meio ambiente. A reutilização das embalagens de produtos químicos, mesmo com diversas lavagens, pode causar danos à saúde humana, além de contaminar os rios e o solo, alerta Marcos Valadão.