Empresa que usa resíduo de plástico terá vantagem fiscal

As indústrias brasileiras que utilizaram resíduo de plástico na fabricação de seus produtos receberão, a partir de agora, benefício fiscal. A Receita Federal editou nesta quarta-feira a norma que garante a essas indústrias o direito a um crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).O objetivo do incentivo é estimular as indústrias a reciclar o lixo plástico. O secretário-adjunto da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, disse que esse é um benefício voltado para a preservação do meio ambiente. ?É um prêmio para toda a sociedade?, afirmou.Segundo ele, boa parte do lixo plástico, principalmente as chamadas garrafas pet de refrigerantes, não é reciclada, como já ocorre com as latinhas de alumínio. Cerca de 95% das latinhas são recicladas no Brasil. ?Para o plástico, não temos esse índice de reciclagem?, afirmou o secretário, que acredita que o incentivo vai também gerar novos empregos na economia informal de recolher e revender o lixo plástico.O benefício concedido pela Receita funciona da seguinte forma: sobre o valor da compra dos resíduos de plásticos a indústria recebe um crédito que pode ser utilizado para abater o IPI devido na venda dos seus produtos. A alíquota para o cálculo do crédito é de 15% sobre o valor da compra dos resíduos.A cada três meses as indústrias terão que informar à Receita o volume comprado e a nota fiscal do fornecedor. A Instrução Normativa (IN) da Receita que garante o benefício foi publicada nesta quarta no Diário Oficial da União.

Agencia Estado,

06 de novembro de 2002 | 18h54

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