Empresa terá de tirar morador de área em Paulínia

A Shell Química do Brasil terá de remover os moradores do bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia, em duas semanas, conforme determinou ontem o desembargador José Habice, do Tribunal de Justiça do Estado. A informação é do advogado da Associação de Moradores do Recanto dos Pássaros, Valdir Tolentino de Freitas. De acordo com ele, a indústria ainda pode recorrer da decisão, entrando com um mandado de segurança, para que seu recurso seja avaliado pelo pleno do Tribunal do Estado ou pelo Superior Tribunal Justiça (STJ). Caso isso não ocorra e a Shell não cumpra a determinação, deverá pagar R$ 50 mil de multa diária. O advogado informou que ainda há entre 160 e 180 pessoas morando no bairro. Desde novembro, a empresa adquiriu 25 das 66 propriedades no Recanto dos Pássaros, permitindo que 60 pessoas deixassem o local. A remoção dos que ficaram foi solicitada em uma ação civil pública impetrada pela prefeitura de Paulínia e pela comunidade, que exigem ainda tratamento médico para os doentes incluídos em um relatório municipal. Por meio de um despacho de antecipação de tutela, a Justiça de Paulínia acatou o pedido. A indústria entrou com um recurso, pedindo efeito suspensivo do despacho, para que os moradores continuassem no local até o julgamento do mérito da ação. O desembargador indeferiu o pedido da Shell e manteve a decisão da Justiça de Paulínia para que os moradores sejam removidos. A Shell informou ontem, por meio de sua Assessoria de Imprensa, que não poderia manifestar-se sobre o assunto, pois ainda não havia sido informada da decisão da Justiça. Tolentino acredita que a empresa recorra ao mandado de segurança. ?Não se conseguirá remover os moradores em duas semanas nem comprar as chácaras que faltam?, disse. Segundo ele, algumas propriedades ainda não estão com a documentação em ordem, o que impossibilitaria qualquer acordo.

Agencia Estado,

08 de março de 2002 | 09h17

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