Empresários pedem aprovação de lei sobre resíduos sólidos

Empresários reunidos nesta quinta-feira na Câmara de Comércio Americano, no Rio, pediram a aprovação imediata pelo Congresso do projeto de lei que cria uma política nacional de resíduos sólidos. Eles elogiaram as mudanças propostas no projeto e ressaltaram a importância de uma legislação completa para regular a gestão de lixo no Brasil."Há muitas resoluções que tratam do assunto, mas não existe uma política nacional baseada em uma legislação para incentivar avanços nessa área", explica a coordenadora de qualidade ambiental do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), Zilda Veloso, que foi uma das palestrantes sobre o assunto na Câmara.O projeto de lei tramita estabelece normas em todo o processo de produção e destruição do lixo. Ele substituirá dezenas de resoluções e portarias que hoje estabelecem algumas punições para quem desrespeita as regras para produção, gerenciamento e tratamento de todos os resíduos (doméstico, industrial, hospitalar e de material tóxico ou radioativo). E a novidade é que o projeto cria sistemas de incentivo (fiscal e de financiamento) para que as empresas produzam menos lixo ou assumam a responsabilidade pela coleta e tratamento."O grande mérito do projeto é que ele tem mecanismos de controle, com multas e punições, mas também tem formas de incentivar e motivar ações para melhorar o gerenciamento dos resíduos", elogia Oscar Couto, presidente do Comitê do Meio Ambiente da Câmara.Outro ponto levantado no seminário foi a inclusão, na política nacional de resíduos, de formas de penalizar não só o produtor de lixo que não respeita as regras, mas também o consumidor. "Existe o princípio de responsabilidade de quem gera resíduos, que se aplica ao poder público e aos produtores, mas também se aplica aos usuários e consumidores, que deixarem de separar o lixo reciclável, por exemplo", analisou Francisco Marques Sampaio, procurador-chefe da Procuradoria de Meio Ambiente e Urbanismo do Rio.Sampaio ressaltou ainda a importância do trabalho dos catadores de lixo, que hoje já são os responsáveis pelo aumento considerável na reciclagem de latas de alumínio. "A participação dos catadores é muito relevante porque, além de reduzir o volume dos resíduos, também é uma forma de empregar essa mão-de-obra", disse.Para Roberto Fendt, economista da Fundação Getúlio Vargas, uma das formas de aumentar o engajamento das pessoas em campanhas de lixo é criar interesses econômicos, como é o caso dos catadores de latinhas. "Temos que formular políticas que façam com que as empresas desenvolvam projetos para os resíduos pensando nas vantagens que elas vão ter com elas", afirmou.

Agencia Estado,

27 de junho de 2002 | 17h05

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.