Empresários pedem aprovação de lei sobre resíduos sólidos

Empresários reunidos nesta quinta-feira na Câmara de Comércio Americano, no Rio, pediram a aprovação imediata pelo Congresso do projeto de lei que cria uma política nacional de resíduos sólidos. Eles elogiaram as mudanças propostas no projeto e ressaltaram a importância de uma legislação completa para regular a gestão de lixo no Brasil."Há muitas resoluções que tratam do assunto, mas não existe uma política nacional baseada em uma legislação para incentivar avanços nessa área", explica a coordenadora de qualidade ambiental do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), Zilda Veloso, que foi uma das palestrantes sobre o assunto na Câmara.O projeto de lei tramita estabelece normas em todo o processo de produção e destruição do lixo. Ele substituirá dezenas de resoluções e portarias que hoje estabelecem algumas punições para quem desrespeita as regras para produção, gerenciamento e tratamento de todos os resíduos (doméstico, industrial, hospitalar e de material tóxico ou radioativo). E a novidade é que o projeto cria sistemas de incentivo (fiscal e de financiamento) para que as empresas produzam menos lixo ou assumam a responsabilidade pela coleta e tratamento."O grande mérito do projeto é que ele tem mecanismos de controle, com multas e punições, mas também tem formas de incentivar e motivar ações para melhorar o gerenciamento dos resíduos", elogia Oscar Couto, presidente do Comitê do Meio Ambiente da Câmara.Outro ponto levantado no seminário foi a inclusão, na política nacional de resíduos, de formas de penalizar não só o produtor de lixo que não respeita as regras, mas também o consumidor. "Existe o princípio de responsabilidade de quem gera resíduos, que se aplica ao poder público e aos produtores, mas também se aplica aos usuários e consumidores, que deixarem de separar o lixo reciclável, por exemplo", analisou Francisco Marques Sampaio, procurador-chefe da Procuradoria de Meio Ambiente e Urbanismo do Rio.Sampaio ressaltou ainda a importância do trabalho dos catadores de lixo, que hoje já são os responsáveis pelo aumento considerável na reciclagem de latas de alumínio. "A participação dos catadores é muito relevante porque, além de reduzir o volume dos resíduos, também é uma forma de empregar essa mão-de-obra", disse.Para Roberto Fendt, economista da Fundação Getúlio Vargas, uma das formas de aumentar o engajamento das pessoas em campanhas de lixo é criar interesses econômicos, como é o caso dos catadores de latinhas. "Temos que formular políticas que façam com que as empresas desenvolvam projetos para os resíduos pensando nas vantagens que elas vão ter com elas", afirmou.

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