FELIPE RAU/ESTADAO (2019)
FELIPE RAU/ESTADAO (2019)

Entidades dizem que corte de verba vai parar projetos de pesquisa e querem cobrar governo na Justiça

Academia Brasileira de Ciência aponta que fundo de recursos para o setor não pode ser contingenciado; governo Bolsonaro ainda vai detalhar áreas mais afetadas

Roberta Jansen, O Estado de S.Paulo

30 de maio de 2022 | 16h57

A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) alertam que os cortes de recursos no setor, previsto pela gestão Jair Bolsonaro (PL), vão paralisar projetos de pesquisa. A expectativa é de uma redução orçamentária de R$ 2,9 bilhões na área - Educação e Saúde devem ser outras pastas bastante afetadas. O governo federal deve detalhar as perdas de verba em cada ministério ainda nesta segunda-feira, 30. 

Conforme a ABC, o corte praticamente paralisa ao menos 30 programas científicos do País, como projetos voltados para o enfrentamento da covid-19, o combate a doenças negligenciadas e colaboração com missões espaciais. Procurado, o Ministério da Ciência e Tecnologia não se manifestou. 

“Ainda que reconheçamos a defasagem nos salários dos servidores de muitas categorias, é inaceitável que a ciência brasileira seja o alvo escolhido para arcar com a maior parte desse custo”, protestou a SBPC, em nota. “Não é possível buscar o desenvolvimento do País em um ambiente de evidente perseguição ao conhecimento.”

De acordo com a ABC e a SBPC, um corte no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FNDCT) seria ilegal, uma vez que o Congresso aprovou no ano passado a Lei Complementar 177, que proíbe o contingenciamento de recursos do fundo.

O FNDCT é atualmente o principal instrumento público de financiamento da ciência e tecnologia no País, sobretudo diante dos sucessivos cortes do orçamento do ministério. Ele é abastecido com recursos obtidos de fundos setoriais de áreas que se beneficiam diretamente do desenvolvimento científico e tecnológico, como a extração de petróleo e gás.

“Quando o Ministério da Economia anunciou um bloqueio de R$ 8 a 9 bilhões para o reajuste do funcionalismo público, imediatamente pensamos no FNDCT”, afirma a presidente da ABC, a biomédica Helena Nader. “É uma ofensa ao Parlamento brasileiro que aprovou a lei 177 no ano passado", acrescenta ela, professora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Entidades científicas dizem que, diante da ilegalidade dos bloqueios, já preparam ações judiciais caso os cortes sejam concretizados.

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