Garantir a proteção de pelo menos 30% da Bacia Hidrográfica da Billings através de unidades de conservação, além de promover a recuperação ambiental e urbana na região do reservatório - o maior da Região Metropolitana de São Paulo - são algumas das recomendações do Seminário Billings 2002, que serão apresentadas nesta segunda-feira, pelo Instituto Socioambiental (ISA), no Memorial da América Latina, em São Paulo. Promovido em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo, prefeituras de São Paulo e Ribeirão Pires e Sub-Comitê da Bacia, entre outros, o seminário reuniu durante três dias, na última semana, em Ribeirão Pires, 193 especialistas dos setores público, privado e sociedade civil, para elaborar em conjunto uma proposta de proteção, recuperação e gestão do manancial, responsável atualmente pelo abastecimento de 1,5 milhão de pessoas. ?Detectamos, durante o encontro, os pontos de conflitos entre os diversos atores em relação à conservação ambiental e ao desenvolvimento econômico, assim como as áreas onde há consenso, já que muitos fundamentos estão sobrepostos?, explica Lúcia Sena, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente. O resultado disso é um mapa da Billings com recomendações de ações prioritárias para cada área da bacia, que deverá servir de base para a atuação do Estado, das seis prefeituras que possuem território no manancial e do Sub-Comitê de Bacia da Billings. ?É um pacto entre os setores, para que todas as ações sejam convergentes?, disse Fábio Vital, do Instituto Aqua. Segundo Nelson Pedroso, vice-presidente do Sub-Comitê, os dados do seminário darão subsídios para a legislação relativa à Bacia da Billings, como a Lei Específica e os planos de bacia e de macrodrenagem. ?Será também um indicador para a aplicação dos recursos dos royalties da geração de energia elétrica e da futura cobrança pelo uso da água, que serão gerenciados pela Agência de Bacia, que está sendo instalada.? Resultados O coordenador geral do seminário, João Paulo Capobianco, do ISA, explica que foram convidadas pessoas que realmente conhecem a Billings nos diversos órgãos. ?Nosso trabalho foi relacionar informações não-sistematizadas sobre doze temas - incluindo alternativas econômicas, qualidade da água e recuperação urbana -, e cruzar esses dados?, explica. Uma das surpresas desse levantamento foi a constatação, na área de diversidade biológica, da presença de antas e onças-pintadas, na região do rio Pequeno, e do monocarvoeiro (primata símbolo da Mata Atlântica), entre os rios Capivari e Taquacetuba, ao longo da rodovia dos Imigrantes. Dados como esse permitiram aos especialistas apontar, por exemplo, que em 81% da área da bacia há alternativas econômicas a serem exploradas. Ao mesmo tempo, em 66% da área existem problemas que estão comprometendo a qualidade da água. O desafio foi cruzar esses dados e recomendar ações específicas, com três níveis de prioridade, para toda a região. Entre as prioridades máximas, foi sugerido o uso sustentável em 20,37% da bacia (com atividades turísticas, por exemplo), a recuperação ambiental em 8,64%, a recuperação urbana em 25,61%, o monitoramento e fiscalização permanentes em 18,4% (em áreas já protegidas, como o Parque Estadual da Serra do Mar) e a criação de 8 novas unidades de conservação, que ocupariam 9% da bacia. Segundo Capobianco, no geral, foram detectadas duas macro-áreas para conservação, seja através de unidades de conservação ou de controle rigoroso, que correspondem à bacia do Rio Pequeno, nos municípios de São Bernardo do Campo, Santo André e Rio Grande da Serra, e do Taquacebuta, em São Bernardo e São Paulo. ?São áreas ainda muito bem preservadas, que precisam ser mantidas assim?, diz. Um exemplo das ações sugeridas no seminário é a Cratera da Colônia, na bacia do Taquacetuba, em São Paulo. Tombada pelo Conselho do Patrimônio Histórico (Condephaat), por ter sido formada pela queda de um meteoro, a área está dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) do Capivari-Monos e tem uma ocupação irregular de cerca de 5 mil famílias. A proposta para a região é a recuperação urbana das áreas já habitadas e a criação de um parque no entorno, para conter a expansão da urbanização e garantir a qualidade da água das cabeceiras do Taquacetuba. Outras recomendações visam evitar a expansão da ocupação na região do Rio Grande, que abastece o ABC, e evitar que o processo de urbanização chegue ao Rio Pequeno. Nessas regiões, assim como em locais como o município de Ribeirão Pires, a vocação turística deve ser incentivada. A área mais adensada da represa, próxima à Barragem da Pedreira, tem prioridade máxima para saneamento e recuperação urbana. Intervenções Os pactos firmados durante o seminário deverão ser confrontados, porém, com outros projetos previstos para a região, como o Rodoanel, o projeto de flotação do Rio Pinheiros e a geração de energia em Henry Borden. Os impactos externos, como a pressão do litoral sobre o planalto, ou o processo de expulsão da população de baixa renda das regiões centrais da metrópole também são desafios a serem enfrentados. Na opinião de Fábio Vital, esta será uma oportunidade para se recuperar o pensamento e o planejamento regionais na Região Metropolitana. Para Capobianco, as informações serão argumentos fortes ?nas discussões pesadas que virão, sobretudo em relação ao Rodoanel?.