Especialistas tentam vetar restrição a Código Florestal

Entidades ambientalistas e o próprio Ministério do Meio Ambiente (MMA) mobilizaram-se nesta semana para tentar reverter a decisão do Congresso Nacional, que acabou revogando a aplicação do Código Florestal em áreas urbanas. A medida põe em risco, segundo especialistas, importantes áreas de remanescentes de Mata Atlântica e vegetações de zonas costeiras, que dividem espaço com bairros e cidades.A decisão do Congresso pegou de surpresa as organizações não-governamentais e o MMA. A medida está num projeto de lei que trata de incorporações e crédito imobiliário (PL 2109 de 1999), aprovado de forma muito rápida pela Câmara, no dia 7 de julho, e pelo Senado, no dia seguinte. Agora, o projeto segue para sanção presidencial e o MMA tentará conseguir o veto ao Artigo 64, que revoga a aplicação do Código Florestal nas cidades.Um parecer do ministério foi enviado na quinta-feira à Presidência da República alertando para o artigo e recomendando seu veto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva."O Código Florestal não trata apenas da proteção de florestas e matas, mas também auxilia na manutenção da qualidade ambiental e de vida da população brasileira em meio urbano", argumentou no parecer o secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, João Paulo Capobianco. "Solicitamos o veto devido às implicações ecológicas, econômicas, jurídicas e sociais que teria para todo o País."O Artigo 64 do PL diz: "Na produção imobiliária, seja por incorporação ou parcelamento do solo, em áreas urbanas e de expansão urbana, não se aplicam os dispositivos da Lei 4771, de 15 de setembro de 1965 [Código Florestal]".Segundo o Instituto Sócioambiental, isso significa que ?locais como restingas, encostas, brejos e falésias, lagunas, manguezais e margens de rios, relevantes para a integridade de processos ecológicos e para a manutenção do bem estar humano, poderão deixar de ser considerados Áreas de Preservação Permanente?. O instituto afirma que os parlamentares ?escamotearam? o artigo no projeto e o aprovaram ?em tempo recorde, sem qualquer debate sobre sua repercussão?.O secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, José Goldemberg, mandou carta ao ministro da Casa Civil, José Dirceu, reforçando o pedido de veto à decisão do Congresso, que "acarreta gravíssimas consequências, especialmente no que diz respeito à proteção de mananciais de abastecimento público em regiões metropolitanas, particularmente na Região Metropolitana de São Paulo?.

Agencia Estado,

23 de julho de 2004 | 19h37

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