Estado pretende criar unidades de preservação na Billings

Uma parceria entre a Fundação Florestal, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SMA), e o Instituto Socioambiental (ISA) irá detalhar as áreas passíveis de serem transformadas em unidades de conservação na área de mananciais da Billings, na Região Metropolitana de São Paulo. O anúncio foi feito hoje, pelo secretário de Meio Ambiente, José Goldemberg, no Memorial da América Latina, em São Paulo, durante a apresentação dos resultados do seminário Billings 2002.O convênio é a primeira ação prática do seminário, que reuniu na semana passada, em Ribeirão Pires, 193 especialistas dos setores público, privado e sociedade civil, para elaborar em conjunto uma proposta de proteção, recuperação e gestão do manancial, que é o maior reservatório da Grande São Paulo. Entre as recomendações do trabalho, que resultou em um mapa de prioridades para a região, está a criação de oito novas unidades de conservação.?A posição do governo é introduzir no Estado a idéia de gestão conjunta das unidades de conservação, com as organizações não-governamentais e o setor privado. Esta parceria com o Instituto Socioambiental é um exemplo de como proceder nessa área?, disse Goldemberg. Segundo João Paulo Capobianco, coordenador do ISA, as áreas apontadas no seminário serão detalhadas, através de imagens aéreas e levantamentos de campo, e a partir disso serão feitas propostas para viabilizar a criação das unidades.Como a maior parte das terras na região da Billings são propriedades particulares, uma das possibilidades, para Capobianco, seria utilizar a lei, sancionada pelo governador Geraldo Alckmin em julho último, que permite a regularização de imóveis em áreas de mananciais mediante sua vinculação com áreas a serem preservadas. ?Através desse dispositivo, o Estado poderia criar as unidades de conservação e estabelecer um programa, principalmente com a população de baixa renda que ocupa áreas irregulares, com cotas viáveis financeiramente para essas pessoas?, disse.Entre 1989 e 1999, a bacia hidrográfica da Billings perdeu 6,6% da cobertura vegetal e teve crescimento urbano de 31,7%. Coordenado pelo Instituto Socioambiental, o seminário Billings 2002 foi uma parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, o Sub-Comitê de Bacia da Billings e as prefeituras de São Paulo e Ribeirão Pires.Para a prefeita de Ribeirão Pires, Maria Inês Soares Freire (PT), a realização do encontro foi um passo importante na gestão dos recursos hídricos e das questões socioambientais da região de mananciais. ?Só com a participação dos governos municipais e da sociedade civil poderemos dar conta do trabalho que precisa ser feito?, acredita. Entre as prioridades atuais, na opinião de Maria Inês, estão a votação das leis específicas de bacias, a discussão do Rodoanel e da lei que cria compensação financeira para os municípios produtores de água, que protegem os mananciais.

Agencia Estado,

25 de novembro de 2002 | 15h31

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