Ex-moradores do Recanto dos Pássaros ficam sem assistência da Shell

Acordo que deve beneficiar ex-trabalhadores não vai beneficiar famílias; empresa diz que contaminação não atingiu moradores

Ricardo Brandt e Clarice Cudischevitch, O Estado de S. Paulo

28 Março 2013 | 17h19

PAULÍNIA - O acordo que está prestes a ser fechado na milionária ação trabalhista movida na Justiça contra a Basf e a Shell (atual Raízen) por causa da contaminação provocada pela fábrica de agrotóxico que as multinacionais mantiveram em Paulínia, interior de São Paulo, não põe fim ao drama vivido pelas famílias que viviam nas chácaras do bairro Recanto dos Pássaros.

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Dez anos depois de o local ter sido interditado pela Justiça e 61 das 66 propriedades terem sido adquiridas pela Basf/Shell, as famílias ainda esperam por tratamento e reparação pelos danos causados à saúde.

Duas famílias, que não aceitaram as propostas de compra, moram há dez anos em quartos de hotel, com a vida amontoada em caixas. Antonia Pelegrini, que vive no Ibis de Paulínia com os três filhos desde o dia 3 de abril de 2003, guarda seu material de pintura embaixo da pia do banheiro. "Viver em um quarto de hotel implica em aproveitar todos os espaços do jeito que for possível", conta.

A maioria das pessoas já recebeu dinheiro para comprar outra casa, mas ninguém conseguiu ser indenizado na Justiça nem receber tratamento de saúde. Cerca de 290 pessoas moravam no bairro ao redor da fábrica. O local hoje está fechado e cercado, com circulação restrita aos funcionários que trabalham na recuperação da área.

Exames indicam que esses moradores foram contaminados por elementos organoclorados e metais pesados. Segundo a assessoria da imprensa, a Shell entende que "a ocorrência de contaminação ambiental não impactou a saúde de pessoas". Ela explicou que não é possível afirmar que as alegadas queixas de doenças das pessoas resultaram do fato de elas terem morado próximo às antigas instalações da companhia em Paulínia.

A fábrica de agrotóxicos pertenceu às duas companhias e funcionou no local de 1977 a 2002, quando foi interditada pelo Ministério do Trabalho, depois que análises na região constataram a presença de organoclorados e metais pesados no solo e em amostras de água subterrânea. Durante 30 anos, as empresas manipularam no local produtos de alta toxicidade, para fabricação de pesticidas à base aldrin, endrin e dieldrin. Dos 1.068 ex-funcionários e dependentes que integram a ação, pelo menos 61 já morreram.

"Eles estavam na faixa dos 55 anos e morreram com câncer. Agora que temos tratamento pago pelas empresas e para nossos filhos, poderemos fazer acompanhamento preventivo de nossas saúdes", conta Antonio Rasteiro, que trabalhou na Shell/Basf e hoje faz parte da Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas (Atesq).

Indenização. As famílias que tiveram que deixar o Recanto dos Pássaros temem pelos efeitos mutagênicos das substâncias que eram manipuladas na fábrica e esperam obter compensações semelhantes às que serão obtidas pelos ex-trabalhadores. As 1068 pessoas envolvidas na ação devem receber, em média, R$ 180 mil cada uma por danos morais individuais, além de assistência média vitalícia.

A Shell também deve pagar R$ 200 milhões em danos morais coletivos, dos quais R$ 50 milhões serão destinados para a construção de uma maternidade em Paulínia. Do restante, 50% são destinados à Fundacentro e 50% ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), em Campinas. Não havendo nenhuma mudança, o acordo deve ser aprovado e assinado nas próximas semanas pelo Tribunal Superior do Trabalho.

Segundo a procuradora de Meio Ambiente de Paulínia, Kelli Altieri, que acompanha o caso dos ex-moradores desde o começo, a ação civil pública movida há mais de dez anos prevê indenização e custeio do tratamento de saúde, mas não há nenhuma previsão de avanço no processo: "Não passamos nem da fase instrutória, a perícia ainda não foi realizada". Também foi feito um TAC - Termo de Ajuste de Conduta - prevendo a recuperação ambiental da área, que está sendo cumprido pela Shell, mas deve passar por um aditamento considerando mudanças ambientais e tecnológicas.

De acordo com as pessoas que viviam no Recanto dos Pássaros, a única assistência dada pela Shell foi em relação à moradia, mas os custeios de saúde foram providenciados, inicialmente, pela Prefeitura que, por volta de três anos depois, parou de pagar o tratamento e os remédios. A ex-moradora do Recanto dos Pássaros Cleuza do Carmo diz que a Shell nunca propôs nenhum acordo.

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