Extrativistas terão direito a crédito

As duas primeiras reservas extrativistas do Acre - Chico Mendes e Alto Juruá - serão também as primeiras a ter o direito de uso dos recursos naturais assegurados num contrato de concessão, a ser assinado nesta quinta-feira, em Xapuri, no Acre, pelo ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, e pelo presidente do Ibama, Rômulo Mello.O documento é de concessão coletiva e assegura aos 19 mil habitantes das duas reservas o direito legal sobre o uso de água, fauna e produtos florestais, madeireiros ou não madeireiros. Também inclui o dever de preservar os recursos para futuras gerações. "As terras continuam sendo públicas, mas o contrato de direito de uso credencia as comunidades para receber créditos do Pronaf (Programa Nacional de Agricultura Familiar), por exemplo", afirma Rômulo Mello.Segundo ele, as reservas extrativistas foram criadas na Amazônia e constituem um modelo novo e pioneiro de unidade de conservação, que visa a garantir o uso sustentável das comunidades tradicionais. Devido ao pioneirismo, diversas questões jurídicas tiveram de ser resolvidas até se chegar às primeiras concessões de uso, agora transformadas em contratos, 12 anos depois da criação das reservas."Daqui em diante, porém, os contratos sairão mais rápido e serão uma prioridade porque efetivam o modelo das reservas extrativistas", diz o presidente do Ibama. Na mesma cerimônia, o ministro do Meio Ambiente anuncia ainda a abertura de linhas de crédito especiais para investimentos na produção extrativista de látex, castanhas, sementes, óleos, resinas, frutos, remédios ou madeira.Serão duas linhas com um valor variável de R$ 4 mil a R$ 12 mil por família e juros de 1,5% para quitação em 10 anos ou com créditos de R$ 4,5 mil e juros subsidiados para quitação em 20 anos.

Agencia Estado,

20 de novembro de 2002 | 18h08

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