Federação de pescadores ganha ação contra Petrobras

A Federação de Pescadores do Estado do Rio ganhou na Justiça ação contra a Petrobras que pode passar de R$ 500 milhões, por causa do derramamento de 1,3 milhão de litros de óleo na Baía de Guanabara, em janeiro de 2000. A decisão, em primeira instância, beneficia doze mil pescadores de seis municípios que foram afetados pelo rompimento de um duto da empresa. Eles ficaram cinco meses sem trabalhar e sofrem as conseqüências do vazamento até hoje, já que a água e os manguezais continuam poluídos. A Petrobras anunciou que vai recorrer.A ação, que correu na 25ª Vara Cível, foi por danos morais, materiais e ambientais, além dos lucros cessantes nos quatro anos subseqüentes ao acidente - tempo em que se calcula que a baía estará recuperada. O cálculo do valor pedido pelos pescadores (R$ 541.916.700,00) foi feito com base nas perdas que as cinco colônias de pesca do entorno da baía tiveram com a diminuição da produção e com a queda no preço do pescado. A juíza Daniela Ferro Afonso julgou improcedente o pedido por danos morais, no valor de 100 mil salários mínimos atuais (R$ 18,1 milhões), e solicitou provas do valor a que chegou o prejuízo material, para que a indenização seja fixada. O óleo, que agora está sedimentado, destruiu barcos, redes, currais e puçás. "Teve gente que precisou vender o equipamento para poder comprar comida. O óleo atingiu as áreas criadoras de peixes. Finalmente fez-se justiça", comemorou o presidente da federação, José Maria Pugas. Antes do vazamento, que afetou os municípios do Rio, Niterói, São Gonçalo, Magé, Guapimirim e Duque de Caxias, eram retiradas da baía 50 mil toneladas de peixes e crustáceos, diariamente. Atualmente, são pescadas apenas 25 mil - o volume de camarão, por exemplo, caiu em 80%. "A população está desconfiada até hoje. Sempre nos perguntam, antes de comprar, se nosso peixe é da baía", contou Pugas. Espécies de caranguejo, siri e pescada amarela desapareceram.PetrobrasA decisão saiu no dia 7 de fevereiro e foi publicada ontem no Diário Oficial. A Petrobras informou que deverá recorrer da decisão, no prazo legal de quinze dias. A empresa enviou nota oficial na qual lembra que, quando houve o vazamento, indenizou os pescadores que tiveram suas atividades interrompidas. "Foram então indenizadas, no valor total de R$ 6,7 milhões, 9.523 pessoas, que exerciam atividades ligadas à pesca e captura de caranguejos nas áreas afetadas. Na época, a Petrobras distribuiu ainda 8.234 cestas básicas às comunidades atingidas, igualmente beneficiando as famílias de pescadores", informa a nota.O advogado da federação de pescadores, George Telles, acredita que a ação coletiva de responsabilidade civil movida contra a Petrobras tenha sido a primeira do gênero a obter êxito no País. "Se não tivesse sido uma ação coletiva, os pescadores não teriam conseguido nada. Muitos deles são analfabetos e não têm condições de defender seus interesses individualmente", afirmou Telles. Os pescadores chegaram a ser recebidos pela diretoria da empresa e tentaram entrar num acordo, mas nada conseguiram. "Eles não nos ouviram, não fizeram qualquer oferta", disse José Maria Pugas.A ação foi impetrada um mês depois do vazamento. Os pescadores usam como base um estudo feito pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) que aponta que a quantidade de material derramado nas águas foi de 4,6 milhões de litros, embora a Petrobras sustente que tenha sido 1,3 milhão de litros.

Agencia Estado,

21 de fevereiro de 2002 | 19h04

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