Fernando de Noronha discute excesso populacional

Termo de Ajustamento de Conduta pretende resolver problemas ambientais causados pelo excesso de população e sobreposição de poderes

A capacidade de suporte da população humana, residente ou visitante, no arquipélago de Fernando de Noronha, há muito vem sendo suplantada, com graves impactos sobre os recursos naturais, que motivaram a criação do Parque Nacional Marinho, em 1988, e o reconhecimento do arquipélago como Sítio do Patrimônio Natural Mundial, em dezembro de 2001. Para tentar minimizar tais impactos, uma comissão de ambientalistas, moradores, empresas ligadas ao turismo, órgãos governamentais e representantes do Ministério Público Federal de Pernambuco (MP) discutiram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) durante os últimos três dias (9 a 11/7). O texto acordado agora passa por um período de consulta popular, até dia 5 de agosto, devendo ser assinado em seguida. Sobreposição de poderes Os impactos ambientais do excesso de população agravam-se com a sobreposição dos poderes estadual e federal na administração: como todas as ilhas oceânicas, Fernando de Noronha é propriedade e domínio da União, sob responsabilidade da Secretaria de Patrimônio da União, mas cerca de 70% de seu território está dentro do parque, administrado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e os outros 30% estão sob encargo do governo estadual de Pernambuco, além de continuarem sujeitos às normas de uma Área de Proteção Ambiental (APA) federal, criada em 1986. A confusão administrativa abre brechas para ações irregulares, sobretudo as relacionadas à instalação, reforma e/ou construção de pousadas e hotéis turísticos. Descontrole De acordo com o censo de 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o arquipélago tem 2.051 habitantes, concentrados na ilha principal, que é a única habitável. Mas abriga também centenas de "residentes temporários", que têm licença para permanecer enquanto tiverem vínculo empregatício com pousadas, agências de turismo, mergulho, transporte ou construtoras locais. As licenças são renovadas a cada 3 meses, porém não há um controle rígido sobre o número de pessoas licenciadas, que, segundo estima o presidente da Assembléia Popular Noronhense, Domício Alves Cordeiro, já seriam em torno de 600 a 700. Somam-se a estes cerca de 450 a 600 turistas por dia, resultando numa população total de 3.100 a 3.350 pessoas. Infra-estrutura não dá conta É demais, para um arquipélago de apenas 18km2, distante 545 quilômetros do continente, sem fonte permanente de água e com tratamento de esgotos projetado apenas para um total de 2 mil pessoas. O abastecimento de água depende do açude Xaréu, construído nos anos 40, desde que as três nascentes de rios permanentes secaram como conseqüência dos desmatamentos, ainda no tempo em que a ilha era um presídio. "Estamos em plena época de chuvas, mas já com um racionamento de 3 horas por 4 dias - quer dizer, três horas com água e 4 dias sem. Imagine o que vai acontecer em dezembro e janeiro, quando é o auge da estação seca e o pico da temporada turística", observa Domício Cordeiro. Esgotos O arquipélago tem um dessanilizador, para possibilitar o uso da água do mar. Mas, segundo os moradores, nunca funcionou além dos testes de demonstração. Os esgotos de residentes e turistas são enviados a duas lagoas de estabilização, uma na Praia do Cachorro Biboca, junto à Vila dos Remédios, onde estão os prédios históricos, e outra junto à Praia do Boldró, onde fica a sede do Ibama. As duas estão sobrecarregadas e vêm lançando água no mar com excesso de coliformes fecais. Além disso há o problema com o lixo, a produção de energia e a pressão sobre os ecossistemas marinhos. E todos estes problemas podem se agravar com a vinda de mais trabalhadores "temporários" e mais turistas para duas pousadas em construção, denunciadas pela Assembléia Popular Noronhense como irregulares. Uma fica num declive acentuado (Área de Preservação Permanente), numa posse de 13 mil m2, de José Maria Sultano. E outra pertenceria ao ex-diretor do Parque Nacional Marinho, José Gaudêncio, em sociedade com o apresentador Luciano Huck. O Ministério Público vai apurar se ambas estão, de fato, em desacordo com a legislação ambiental.