FHC assinará decreto para zoneamento na Amazônia

O presidente Fernando Henrique Cardoso deve assinar, nos próximos dias, decreto fixando regras para a execução do zoneamento econômico-ecológico (ZEE) na Amazônia. O zoneamento definirá as áreas de aptidão agrícola e de preservação ambiental na região. Mas o ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, garante que essas diretrizes não revogarão exigência de preservação ambiental de 80% das propriedades rurais na Amazônia, prevista pela Medida Provisória que alterou o Código Florestal.O senador Moreira Mendes (PFL-RO), um dos que negocia com a Casa Civil os termos do decreto, também observa que o texto seguirá os critérios fixados na MP. Mas ele defende que ao invés de o índice de proteção de reservas legais recair sobre a propriedade privada, passar a ser calculado no conjunto de áreas de um Estado.Se prevalecer a interpretação do senador, algumas propriedades privadas na Amazônia poderão desmatar mais que os 20% permitidos. Para compensar, outros locais com características eminentemente ecológicas deverão ser preservados quase que na sua totalidade.Dessa forma, o governo conseguiria apaziguar, principalmente, os políticos e agricultores de Rondônia, que acusam a MP do Código Florestal de inviabilizar a economia do Estado. Segundo o senador Mendes, R$ 120 milhões ao ano deixaram de ser aplicados no Estado após a edição da MP. Os agricultores não estão obtendo empréstimos bancários porque precisam apresentar documento de averbação de 80% da propriedade como reserva legal.Mendes diz que a MP errou ao equiparar todos os Estados da Amazônia. "Não dá para comparar o Amazonas, onde 98% de sua área não têm vocação para agricultura, com Rondônia", queixa-se o senador. Rondônia, ressalta, foi ocupada graças à colonização oficial e abriga 90 mil propriedades rurais, a maioria de até 200 hectares. Quando as famílias chegaram ao Estado, 30 anos atrás, eram incumbidas de derrubar 50% da vegetação na área que recebiam do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Com a MP, o desmatamento legal caiu para 20%. Mendes aposta que, se os proprietários fossem à Justiça, conseguiriam ter o direito reconhecido e não seriam obrigados a recuperar áreas desmatadas além do previsto pela MP. Rondônia já aprontou o ZEE. "Foram 9 anos de trabalho", diz o senador, adiantando que o documento deverá sofrerá adaptações para se adequar ao novo decreto. O senador Mendes diz que o seu Estado foi dividido em áreas. Na zona 1, onde a colonização se desenvolveu ao longo da BR 364, há terra de boa qualidade para a agricultura e o ZEE permite o uso de até 80% da propriedade para a agricultura. Já na zona 3, por exemplo, a ordem é preservar, uma atividade possível seria o ecoturismo.

Agencia Estado,

17 de junho de 2002 | 17h52

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