FHC lança a Agenda 21 brasileira

A versão nacional do documento mais prático assinado há 10 anos atrás, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento ou Rio92, acaba de ser concluída pelo governo brasileiro: o presidente Fernando Henrique Cardoso lançou hoje, oficialmente, em Brasília, a Agenda 21 brasileira. Fruto do trabalho de uma comissão interministerial, criada apenas em 1997, e de consultas populares realizadas através de audiências públicas e via internet, o documento trata de medidas, iniciativas e ações, que pretendem promover as opções brasileiras de desenvolvimento sustentável.Apesar do atraso, o documento foi concluído a tempo de ser apresentado pelo governo na Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável ou Rio+10, a se realizar em Joanesburgo, na África do Sul, a partir de 26 de agosto próximo. Além de "prestar contas" na reunião internacional, deverá servir para consumo interno, subsidiando políticas públicas. "É um roteiro para o desenvolvimento sustentável no país", enfatiza o ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho.Esta Agenda 21 brasileira é constituída de dois documentos, elaborados separadamente: o primeiro foi produzido pela comissão interministerial - "Agenda 21 Brasileira - Ações Prioritárias" - e o segundo - "Agenda 21 Brasileira - Resultado da Consulta Nacional"-, agora concluído, emergiu das consultas populares. A participação pública foi organizada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) entre 1999 e 2001, em 26 estados (a exceção foi o Amapá), com a participação nominal de 6 mil pessoas, das mais diversas instituições e entidades. Se considerada a participação na elaboração das Agendas 21 estaduais, o número de pessoas envolvidas nas consultas sobe para 40 mil.Tratam-se, ali, de 6 temas básicos: gestão dos recursos naturais, agricultura sustentável, cidades sustentáveis, redução das desigualdades sociais, infra-estrutura e integração regional e ciência e tecnologia para o desenvolvimento sustentável. Ao abordar cada um desses temas, o documento tem sempre como princípio norteador a redução das desigualdades sociais e melhoria da qualidade de vida do cidadão brasileiro. Nas consultas populares, sobressai a ênfase dada às sugestões de desconcentração, descentralização e criação de parcerias, com a manutenção do Estado em funções mais reguladoras e menos produtivas.A necessidade de gestão ambiental também aparece com muita força, com destaque para instrumentos e tecnologias considerados importantes como o zoneamento econômico-ecológico, gestão integrada de bacias hidrográficas, gestão de resíduos sólidos, processos produtivos com menos impactos ambientais, saneamento básico, ordenamento do uso do solo e tratamento de lixo. Nos debates promovidos nos estados nordestinos, os problemas ambientais relativos à desertificação e seca foram prioridade.No total, foram discutidas 5.839 propostas, relacionadas aos 6 temas básicos, sendo que o maior número de propostas se referia à agricultura sustentável (32%), seguido pela gestão dos recursos naturais (21%), infra-estrutura e integração regional (14%), redução das desigualdades sociais (12%), ciência e tecnologia para o desenvolvimento sustentável (11%) e cidades sustentáveis (10%). Várias linhas estratégicas de ação foram sintetizadas nas propostas, como o uso sustentável conservação e proteção dos recursos naturais; ordenamento territorial; manejo adequado dos resíduos, efluentes, das substâncias tóxicas e resíduos radioativos, e manejo sustentável da biotecnologia, no âmbito geoambiental, ou a transformação produtiva e mudança dos padrões de consumo; inserção econômica competitiva; geração de emprego e renda, reforma agrária e urbana, e controle populacional, da migração e suas conseqüências para a sustentabilidade, no âmbito econômico.

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