FHC lança Política Nacional de Biodiversidade

Diretrizes orientam acesso aos recursos genéticos, repartição de benefícios e biossegurança, cumprindo compromissos da Convenção de Diversidade Biológica

O presidente Fernando Henrique Cardoso lança, amanhã, em Brasília, a Política Nacional da Biodiversidade, conjunto de diretrizes e instrumentos para ordenar o acesso aos recursos genéticos da imensa biodiversidade brasileira; monitorar os impactos ambientais do uso destes recursos e outras questões de biossegurança e ordenar a repartição de benefícios derivados de sua utilização. A medida é um sinal claro da disposição brasileira em assumir a liderança em algumas discussões ambientais internacionais e o endereço de tais sinais são os negociadores da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+10), que se inicia em Joanesburgo, na África do Sul, nesta sexta feira, 23 de agosto. As diretrizes da Política Nacional de Biodiversidade foram elaboradas pela Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que fez, primeiro, um levantamento da diversidade biológica brasileira. Depois, a política foi discutida com os governos estaduais, a comunidade científica, as lideranças indígenas, a sociedade civil organizada e empresários, os dois últimos representados, respectivamente, pelo Fórum Brasileiro de Ongs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A política também foi aprovada pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), na reunião do último dia 4 de julho. "Com este conjunto de diretrizes e instrumentos, o país traça sua estratégia de proteção e uso da biodiversidade, reafirmando que tais recursos genéticos são um patrimônio nacional", comenta José Pedro de Oliveira Costa, secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, para quem os projetos de lei sobre acesso e proteção à biodiversidade, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, devem regulamentar a matéria, de forma complementar à política agora lançada. Megabiodiversidade Ainda não existe uma estimativa precisa sobre o número de espécies existentes no planeta. O número de espécies conhecidas está em torno de 1,7 milhões e as estimativas do total existente variam enormemente, de 10 a 100 milhões de espécies. Mas é ponto pacífico que o Brasil detém uma das maiores parcelas desta biodiversidade, algo em torno de 15 a 20% do número total de espécies. Só em relação à flora, que é mais estudada, o Brasil detém a maior diversidade, com 55 mil espécies conhecida, cerca de 22% do total mundial. O número de peixes também é um dos mais altos do mundo, com 3 mil espécies já descritas e um grande número de rios e ambientes aquáticos jamais pesquisado. O país também têm um grande número de espécies endêmicas, isto é, que ocorrem apenas aqui e em nenhum outro lugar. São 68 espécies endêmicas de mamíferos, 191 de aves (17% do total mundial), 172 de répteis e 294 de anfíbios (10% do total mundial). Os outros países detentores de megabiodiversidade são Colômbia, México, Equador, Peru, China, Índia, Indonésia, Malásia, Zaire, Madagascar e Austrália. Juntos, estes 11 países abrigam mais de 70% da biodiversidade do planeta. Soberania A soberania nacional de cada país sobre este patrimônio natural é assegurada pela Convenção de Diversidade Biológica, assinada na Rio92, mas a garantia desta soberania, na prática, depende da capacidade do país de conservar a biodiversidade nos ecossistemas naturais e promover seu uso sustentável. A nova política, segundo Oliveira Costa, pretende dar os primeiros passos na direção de um modelo de desenvolvimento, que "integre o acesso ao patrimônio genético, a agregação de valor, a utilização sustentável dos seus componentes e a repartição de benefícios". E, neste contexto, a cooperação internacional "é mais do que uma possibilidade, é um compromisso quando se trata de áreas, processos e espécies, que envolvam interesse mútuo". A nova Política Nacional de Biodiversidade ainda propõe, entre outras coisas, a integração de suas diretrizes e princípios norteadores em planos, programas e políticas setoriais e o aporte de "investimentos substanciais" para conservar a biodiversidade, "gerando benefícios ambientais, econômicos e sociais". Também diz que "as causas da perda da diversidade biológica devem ser combatidas na origem" e a "gestão dos ecossistemas deve ser descentralizada e ter objetivos de longo prazo".