Fiesp desaprova novas regras de licenciamento ambiental

As mudanças nas regras do licenciamento ambiental no Estado de São Paulo, introduzidas pela Secretaria do Meio Ambiente no final do ano passado, não agradaram à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que pretende solicitar ao governador Geraldo Alckmin sua revogação. A principal objeção aos decretos, assinados dia 4 de dezembro, refere-se à introdução da licença renovável para o funcionamento das empresas, com prazos entre dois e cinco anos, conforme o tipo de atividade.?Acreditamos que essas novas regras precisam ser rediscutidas, com a participação de vários setores, inclusive a indústria. Os prazos para renovação deveriam ser de, no mínimo, cinco anos, para possibilitar a implantação de melhorias tecnológicas?, disse Ângelo Albiero Filho, diretor do Departamento de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Fiesp, durante seminário sobre licenciamento ambiental, realizado ontem na sede da entidade.Além dos prazos, Albiero diz que as novas normas tornaram quatro vezes mais cara a obtenção da licença. ?Um caso concreto é o de uma empresa de papel e celulose, cujo licenciamento passou de R$ 11 mil para R$ 43 mil com as novas regras?, diz. Para o diretor da Fiesp, o valor cobrado para alguns tipos de licenças pode induzir à clandestinidade. ?Para se obter uma autorização de transportes de resíduos, que era gratuita, agora custa R$ 700,00. Mas para algumas pequenas e micro empresas, o valor do resíduos a ser transportado não chega a isso. Vão acabar levando para local impróprio?, acredita.Entre as críticas apresentadas ao sistema de licenciamento durante o seminário, destacam-se, ainda, a burocracia e a demora no processo de análise pelos órgãos ambientais. Para o consultor ambiental Walter Lazzarini, a agilização da análise de impactos ambientais é mais importante do que os custos. ?Acho razoável a empresa assumir um gasto maior, se tiver benefícios no prazo de análise?, diz. Já para Albiero, o empresariado não é contra a normatização, mas a maneira como foi feita, sem discussão com os diversos setores.Para Arlindo Philippi Jr., professor da Universidade de São Paulo, o empresariado tende a reclamar das normas ambientais, mas sempre acaba sendo beneficiado por elas. ?Um exemplo foi a criação, pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente, do Programa de Controle de Poluição por Veículos Automotores, que trouxe regras para a produção de veículos no País. Apesar de, na época, a indústria ter se oposto, acabou beneficiada pelo aumento de sua competitividade internacional?.O professor acredita que o licenciamento deve ser encarado como um indutor de planejamento e gestão da empresa e não um entrave, pois sempre traz benefícios financeiros. ?Se tivessem sido realizados estudos de impacto ambiental para a implantação do pólo industrial em Cubatão ou das siderúrgicas em Vitória, os ventos dominantes nestas regiões teriam sido levados em consideração na escolha da localização e as empresas teriam evitado investimentos pesados com os quais tiveram que arcar, além de terem de conviver com a sociedade sempre reclamando?.Negociação abertaA criação da licença renovável, segundo Fernando Rei, diretor de controle de poluição ambiental da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), teve como objetivo modernizar o processo de licenciamento no Estado, implantado em 1976. Pelo que estava em vigor, uma vez licenciado, o empreendimento podia funcionar para sempre nas mesmas bases, mesmo que fatores novos, como a surgimento de melhores tecnologias ou a saturação do ambiente local, passassem a existir. O novo princípio incorpora o conceito de produção mais limpa, com o melhoramento contínuo da performance do empreendimento. Segundo as novas normas, as empresas já licenciadas têm um prazo de cinco anos para se adaptar.Esses prazos, no entanto, poderão ser negociados. ?A Cetesb está aberta a negociações e vamos conversar com cada um dos setores, inclusive através das Câmaras Técnicas, quando os critérios técnicos para o chamamento das empresas estiver pronto. Um exemplo da postura da companhia quanto a isso são os postos de gasolina, cujos prazos para licenciamento foram prorrogados devido à solicitação do setor?, diz o diretor.Para Rei, a reclamação das indústrias, neste momento, é precipitada. ?Fizemos os cálculos iniciais de custos e não aumentamos os valores do licenciamento para pequenas e médias empresas. Em relação às autorizações para transporte de resíduos, acreditamos que o preço cobrado é razoável, mas o processo é dinâmico e pode ser aprimorado, com valores diferenciados conforme o volume e o tipo de resíduo. Precisamos da Fiesp do nosso lado nesse processo. O estranho é haver um seminário sobre licenciamento e o órgão licenciador não ter sido convidado a participar?.

Agencia Estado,

14 de fevereiro de 2003 | 09h29

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.