Fiesp discute política de resíduos sólidos

Os incentivos para empresas recicladoras e a responsabilidade pós-consumo estão entre as principais preocupações da indústria em relação à Política Nacional de Resíduos Sólidos, que está em discussão no Congresso Nacional. O assunto foi tema do seminário Resíduos Sólidos, Gestão, Tendências e Tecnologia, realizado hoje, na Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).Segundo o relator da Comissão Especial da Política Nacional de Resíduos Sólidos da Câmara, deputado Emerson Kapaz (PPS), o projeto de lei cria a figura da empresa exclusivamente recicladora, com isenção de impostos (como IPI, PIS e Cofins). Para Kapaz, a medida pode incentivar o uso de materiais como o plástico reciclado, que hoje tem a mesma tributação do plástico virgem.A isenção, no entanto, só beneficiaria indústrias que trabalharem com matéria-prima 100% reciclada. Essa limitação teria sido imposta pela Receita Federal, conforme o relator, alegando não ter como controlar quem usa também outros tipos de matéria-prima. Na opinião do deputado, porém, taxar a matéria-prima reciclada é bi-tributação. ?Todo material reciclado já pagou imposto e acredito que é possível a qualquer instituição entrar com mandado de segurança nesse sentido?, defende.Para Romildo de Oliveira Campelo, diretor do Departamento de Meio Ambiente da Fiesp, a legislação de resíduos sólidos proposta tem ainda vários pontos inexeqüíveis e a política de incentivos é uma delas. ?Ninguém consegue usar 100% de produtos reciclados. É preciso dar incentivos fiscais para todos que trabalham com matéria-prima reciclada. Se é difícil para a Fazenda cobrar é um problema que ela tem que resolver?.Responsabilidade solidáriaA maior preocupação do setor industrial em relação à Política Nacional, porém, continua sendo quem vai pagar a conta da destinação dos resíduos. De modo geral, a indústria assume a responsabilidade sobre o resíduo industrial, gerado durante o processo de produção. O problema é o resíduo pós-consumo, sobretudo as embalagens.O substituto em discussão na Comissão Especial prevê a responsabilidade solidária para esse caso, ou seja, indústria, estado e consumidor são co-responsáveis pelo destino dessa sobra. Para o diretor de meio ambiente da Fiesp, no entanto, o consumidor é o maior responsável. ?Precisamos ter um sistema de medição, para que cada um pague pelo resíduo que gerou. O cidadão alemão não é mais civilizado do que o brasileiro e por isso dá melhor destinação ao seu lixo. Quando um alemão compra um whisky em um supermercado, ele deixa a caixa na loja porque, caso contrário, vai pagar mais caro pelo recolhimento do lixo?, disse.Segundo Campelo, quando o consumidor indicar que não vai comprar um produto porque sua destinação é cara, a indústria responderá com soluções. Ambientalistas e especialistas presentes questionaram, porém, o poder do consumidor diante da indústria. Um dos exemplos citados foi o das garrafas retornáveis, que sumiram do mercado depois da introdução do PET.Para a advogada Maria Sulema Pioli, da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil, ?o jogo de empurra-empurra não leva a lugar algum. A responsabilidade é paritária entre indústria, estado e população e a indústria terá que assumir a sua parte?.Em sua terceira versão, o substitutivo pode ganhar ainda uma quarta antes de ser encaminhado para votação na Comissão Especial e depois na plenária da Câmara. ?Estamos aguardando o projeto do Executivo, que encontra-se parado na Casa Civil, para podermos compatibilizar alguns pontos referentes às responsabilidades governamentais. Com isso, teríamos o apoio do Executivo, garantindo a aprovação do projeto?, diz Kapaz. O deputado ainda acredita na aprovação da Política Nacional de Resíduos ainda nessa gestão, mas somente depois das eleições.

Agencia Estado,

19 de agosto de 2002 | 16h01

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