Fiscalização de transgênico inclui rastreamento de soja

Decreto que exige rotulagem especial está em vigor. Ministério vai acompanhar cadeia produtiva de alimentos

O Ministério da Agricultura vai rastrear a soja transgênica que está sendo colhida nesta safra para fiscalizar o cumprimento do Decreto 4.680, de 24 de abril do ano passado, que determinou a rotulagem dos alimentos que contenham mais de 1% de organismos geneticamente modificados em sua composição. O rastreamento será possível, segundo o ministério, a partir do termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta que os agricultores tiveram que assinar para poder regularizar o plantio de soja transgênica da safra 2003/2004, conforme previa a Lei 10.814. Ao assinar o termo, o produtor admitia que estava cultivando grãos transgênicos, ou seja, "regularizava" uma produção irregular. A partir dos cerca de 90 mil termos assinados por produtores de todo o País, o governo vai fiscalizar os elos seguintes da cadeia produtiva de alimentos: cooperativas, indústrias de esmagamento e de produtos e subprodutos de soja. "A chave do cumprimento das regras do decreto está na rastreabilidade da soja transgênica", explicou o secretário-executivo do Ministério da Agricultura, José Amaury Dimarzio. O decreto que exige a rotulagem está em vigor desde a semana passada. Os alimentos que contenham ingredientes transgênicos devem ser identificados com um símbolo específico: um triângulo equilátero, com a letra maiúscula "T" grafada em preto no centro, com fundo interno em amarelo ou branco (foto). As empresas que não cumprirem as regras estão sujeitas a multa de R$ 16.000, que pode ser aumentada em 10% por tonelada ou lavoura cultivada ilegalmente. "Em caso de reincidência, as punições dobram", disse o secretário.