Gestão das áreas protegidas será revista no próximo governo

A proposta de criação de um instituto exclusivo para áreas protegidas, apresentada à equipe de transição de governo pelo respeitado ambientalista Paulo Nogueira-Neto, será analisada pelo novo governo dentro das diretrizes maiores de ação do Ministério do Meio Ambiente. Segundo a futura ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, ?temos a determinação de integrar internamento o Ministério, o que implica inserir o Ibama dentro de uma política de governo que, na área ambiental, será formulada de modo a alcançar todas as suas unidades operacionais?.Defendida como uma maneira de garantir maior autonomia na administração das unidades de conservação e combater o gigantismo do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) - também responsável pelo licenciamento ambiental, fiscalização e controle de queimadas e todas as infrações ambientais -, a divisão de funções eliminaria, na opinião de Nogueira-Neto, ?as possibilidades de desviar os recursos destinados à manutenção de parques e reservas, muitas vezes utilizados para custeio de outras atividades?.Segundo Marina Silva, a oportunidade de criação de um instituto dedicado às unidades de conservação será avaliada dentro global e não como forma de contornar problemas da atual realidade. ?Essas questões talvez possam ser melhor equacionadas por outras vias. De qualquer maneira, a decisão sobre esse tema não será unilateral, mas fruto de uma apreciação na qual todas as variáveis serão consideradas para a construção da melhor solução possível?.Dentro da atual administração do Ibama, no entanto, a divisão das atribuições do órgão não é bem-vista. ?A criação de um novo instituto é um grande equívoco, pois só se estará multiplicando cargos e obrigações com atividades meio e reduzindo os resultados finais?, disse o presidente do Ibama, Rômulo Mello. ?O orçamento para áreas protegidas, que era de aproximadamente R$ 6 milhões no início do governo, hoje é de R$ 48 milhões. Boa parte desses recursos vêm da fiscalização e outra parte da compensação ambiental. Se separarmos áreas protegidas de licenciamento e fiscalização, vamos perder fontes de recursos, pois migrar recursos de um órgão para outro é mais difícil?.Para Mello, a atuação do Ibama melhorou significativamente nos últimos três anos e nunca se criou tantas áreas protegidas. ?A proposta de divisão de responsabilidades parte do pressuposto de existir desvios, uma acusação grave, que deve ser feita com responsabilidade e com dados para comprovar. Para melhorar a atuação nas áreas protegidas, precisamos ter é autonomia na ponta, ou seja, dar condições para o técnico, que está na unidade, fazer as parcerias necessárias com comunidades e governos locais?, disse.Na opinião de Fábio Feldmann, secretário-executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, a criação de um novo instituto deve ser analisada dentro de um contexto mais amplo, com a revisão de todas as instituições ambientais. ?Caso contrário, será apenas mais uma instituição?.Feldmann ressalta, no entanto, que há problemas que precisam ser enfrentados, como a precariedade na gestão nas unidades de conservação. ?Além disso, existe uma relação promíscua de responsabilidades entre o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama que é fundamental resolver, assim como a relação entre o governo federal e os governos estaduais e municipais. A falta de definição clara de competências faz com que, às vezes, todos estejam presentes em um determinado caso e, em outros, quando mais se precisa, não apareça ninguém.?

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