Gestão das áreas protegidas será revista no próximo governo

A proposta de criação de um instituto exclusivo para áreas protegidas, apresentada à equipe de transição de governo pelo respeitado ambientalista Paulo Nogueira-Neto, será analisada pelo novo governo dentro das diretrizes maiores de ação do Ministério do Meio Ambiente. Segundo a futura ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, ?temos a determinação de integrar internamento o Ministério, o que implica inserir o Ibama dentro de uma política de governo que, na área ambiental, será formulada de modo a alcançar todas as suas unidades operacionais?.Defendida como uma maneira de garantir maior autonomia na administração das unidades de conservação e combater o gigantismo do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) - também responsável pelo licenciamento ambiental, fiscalização e controle de queimadas e todas as infrações ambientais -, a divisão de funções eliminaria, na opinião de Nogueira-Neto, ?as possibilidades de desviar os recursos destinados à manutenção de parques e reservas, muitas vezes utilizados para custeio de outras atividades?.Segundo Marina Silva, a oportunidade de criação de um instituto dedicado às unidades de conservação será avaliada dentro global e não como forma de contornar problemas da atual realidade. ?Essas questões talvez possam ser melhor equacionadas por outras vias. De qualquer maneira, a decisão sobre esse tema não será unilateral, mas fruto de uma apreciação na qual todas as variáveis serão consideradas para a construção da melhor solução possível?.Dentro da atual administração do Ibama, no entanto, a divisão das atribuições do órgão não é bem-vista. ?A criação de um novo instituto é um grande equívoco, pois só se estará multiplicando cargos e obrigações com atividades meio e reduzindo os resultados finais?, disse o presidente do Ibama, Rômulo Mello. ?O orçamento para áreas protegidas, que era de aproximadamente R$ 6 milhões no início do governo, hoje é de R$ 48 milhões. Boa parte desses recursos vêm da fiscalização e outra parte da compensação ambiental. Se separarmos áreas protegidas de licenciamento e fiscalização, vamos perder fontes de recursos, pois migrar recursos de um órgão para outro é mais difícil?.Para Mello, a atuação do Ibama melhorou significativamente nos últimos três anos e nunca se criou tantas áreas protegidas. ?A proposta de divisão de responsabilidades parte do pressuposto de existir desvios, uma acusação grave, que deve ser feita com responsabilidade e com dados para comprovar. Para melhorar a atuação nas áreas protegidas, precisamos ter é autonomia na ponta, ou seja, dar condições para o técnico, que está na unidade, fazer as parcerias necessárias com comunidades e governos locais?, disse.Na opinião de Fábio Feldmann, secretário-executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, a criação de um novo instituto deve ser analisada dentro de um contexto mais amplo, com a revisão de todas as instituições ambientais. ?Caso contrário, será apenas mais uma instituição?.Feldmann ressalta, no entanto, que há problemas que precisam ser enfrentados, como a precariedade na gestão nas unidades de conservação. ?Além disso, existe uma relação promíscua de responsabilidades entre o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama que é fundamental resolver, assim como a relação entre o governo federal e os governos estaduais e municipais. A falta de definição clara de competências faz com que, às vezes, todos estejam presentes em um determinado caso e, em outros, quando mais se precisa, não apareça ninguém.?

Agencia Estado,

19 de dezembro de 2002 | 16h58

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