Gilmar Mendes pede reparos em lei que autoriza pesquisas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, votou pela constitucionalidade, com ressalvas, da lei que autoriza pesquisas com células tronco-embrionárias. Segundo Mendes, a legislação brasileira sobre o assunto carece de maior rigor, se comparada com a regulamentação feita por outros países que já se utilizam das pesquisas. "Na análise comparativa, a lei brasileira contém algum tratamento ineficiente em relação às pesquisas, podendo ensejar violação a princípio da proporcionalidade", disse. Entretanto, ao condicionar a permissão das pesquisas à aprovação de um comitê central de ética, o presidente do STF ressaltou que declarar a inconstitucionalidade causaria um vício legislativo mais danoso do que a manutenção da sua vigência", através de uma "solução reparadora". O resultado final, com maioria de votos favoráveis à autorização das pesquisas sem restrições, deve ser proclamado em instantes, após o ministro Cézar Peluso concluir comentário sobre o voto de Mendes.   (Com informações da Agência Brasil)

da Redação, estadao.com.br

29 de maio de 2008 | 18h30

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