Governo brasileiro se opõe às ongs sobre proteção ao mogno

O governo brasileiro é contra a inclusão do mogno no Anexo II da Convenção sobre Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas (Cites), o que implicaria restrições mais severas ao comércio internacional da madeira amazônica.A oposição é declarada em um documento distribuído pela delegação brasileira na reunião bianual da convenção, que ocorre desde domingo no Chile, e divulgado nesta sexta-feira pela organização ambientalista Greenpeace.O relatório de sete páginas, intitulado Conservação da ?Swietenia macrophylla? (mogno) - Posição Brasileira, afirma que "o Brasil se opõe à proposta apresentada pela Guatemala e Nicarágua" de mover o mogno do Anexo III para o Anexo II da Cites.Pela classificação atual, a legalidade das exportações de mogno é comprovada e autorizada pelo próprio País, por meio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). No Anexo II, os países importadores compartilhariam da responsabilidade sobre a origem da madeira.Além disso, o Ibama passaria a trabalhar em conjunto com uma instituição científica, que precisaria atestar que o mogno exportado não põe a espécie em risco de extinção. Para o Ibama e o Itamaray, a mudança de classificação aumentaria a burocracia e daria margem à imposição de barreiras comerciais não-tarifárias pelo países importadores."O Itamaraty não está interessado no futuro do mogno, está preocupado com o mercado", disse ao Estado o coordenador da Amazônia do Greenpeace, Paulo Adário, que participa da conferência em Santiago.Como justificativa para a manutenção da espécie no Anexo III, o governo fez uma apresentação do Sistema Integrado de Controle e Monitoramento dos Recursos Florestais (Sisprof) e de uma instrução normativa do Ibama para regulamentar a exploração florestal. O problema, segundo Adário, é que nem o Sisprof nem a nova legislação foram adotados.Além disso, a delegação brasileira não teria discutido seu posicionamento com a equipe de transição do governo petista, como determinou o presidente Fernando Henrique Cardoso. A proposta do mogno só deve ser levada ao plenário da convenção depois de terça-feira. "Quem vai definir o jogo é o Brasil, porque vários países tendem a seguir o voto brasileiro", disse Adário.

Agencia Estado,

08 de novembro de 2002 | 22h58

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