Governo cria programa de Áreas Protegidas da Amazônia

O presidente Fernando Henrique Cardoso assinou ontem decreto criando o programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), cuja principal fonte de recursos é a doação de US$ 30 milhões do Fundo Mundial para o Meio Ambiente (Global Environment Facility - GEF), aprovada ontem pela diretoria executiva do Banco Mundial. O projeto tem como meta aumentar em 28,5 milhões de hectares (ha) as áreas protegidas da Amazônia em dez anos.Segundo Mary Allegretti, secretária da Coordenação da Amazônia do Ministério do Meio Ambiente (MMA), ?o programa vai transformar o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc) em uma coisa efetiva?. Em sua primeira fase, que deve durar quatro anos, o Arpa contará com US$ 81,5 milhões para criar 18 milhões de hectares de novas áreas protegidas. Além dos US$ 30 milhões do GEF, serão disponibilizados US$ 18,1 milhões do Governo Federal, US$ 16,5 milhões do Fundo Mundial para a Natureza (WWF), US$ 14,4 milhões do KFW (agência do governo alemão), US$ 1,5 milhão da organização não-governamental brasileira Brasil Connects e US$ 1 milhão de outros parceiros.Apesar dos recursos já estarem disponíveis, o contrato entre as partes será assinado com o governo brasileiro no dia 3 de setembro, durante a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+10), em Joanesburgo, África do Sul. Este é o maior aporte de recursos já destinado para unidades de conservação na Amazônia e chegará, em algumas regiões, a dobrar a quantidade de áreas protegidas, como no Amapá, onde será criado o Parque Nacional das Montanhas do Tumucumaque, com 3,8 milhões de hectares.A secretária da Amazônia explica que as novas unidades de conservação (UCs) serão metade de proteção integral e metade de uso sustentável (Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável). Além disso, os recursos serão usados para consolidar 7 milhões de hectares, em 12 unidades de proteção integral já existentes. ?Vamos acabar com os chamados parques de papel?, disse Mary.Ainda nesta primeira fase do programa, serão destinados US$ 21 milhões para a criação de um fundo para as áreas protegidas. ?Com isso, consolidaremos um mecanismo de longo prazo para manutenção das UCs, que poderá contar com parcerias de ONGs e da iniciativa privada?.FunbioA grande novidade do programa, porém, será a participação do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), uma fundação privada, como gestor dos recursos. ?O Arpa é um programa de governo, cujos recursos são administrados pelo Funbio. Esse arranjo inédito permitirá agilidade financeira, que estará imune a mudanças de governo e a contingenciamentos, além de permitir a participação e a transparência no processo?, explica Mary.Com a coordenação executiva do MMA, através da Secretaria da Amazônia, um comitê gestor - com a participação de ONGs sociais e ambientais, estados, municípios, Funbio e doadores - aprovará a liberação dos recursos do Funbio para o Ibama, que executará as ações em conjunto com estados, municípios e entidades. A Secretaria da Amazônia, segundo Mary, criará ainda um Comitê para Resolução de Conflitos, cujo objetivo será resolver os conflitos nas unidades de conservação já existentes, como a presença de população em áreas de preservação integral e a sobreposição entre áreas federais e estaduais ou com terras indígenas. ?Uma das condições para as novas áreas será a resolução dos conflitos antes de sua criação. Por isso, lutamos para que o programa tivesse um mosaico de unidades de conservação com finalidades diferentes?.

Agencia Estado,

09 de agosto de 2002 | 17h31

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