Governo deixa para 2006 votação da lei do aborto

O governo desistiu de votar neste ano o projeto de lei que descrimina o aborto, diante da possibilidade de a proposta ser rejeitada na comissão de Seguridade Social da Câmara.Com votos de vários deputados defensores do projeto, foi aprovado um requerimento na comissão determinando o adiamento da votação por duas sessões, o que na prática joga a apreciação do texto para fevereiro de 2006, mês em que serão retomados os trabalhos ordinários do Congresso.Na próxima semana só haverá uma reunião da comissão de Seguridade Social e na semana seguinte os parlamentares deverão entrar em recesso.SeminárioComo parte da mobilização para barrar o projeto de lei, parlamentares, religiosos, juízes, fiéis e procuradores participaram do 1.º Seminário Nacional em Defesa da Vida, na Câmara, e classificaram de inconstitucional a proposta.O ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, um dos palestrantes, é partidário do entendimento de que o texto fere a Constituição. "A Constituição Federal protege a vida em si", declarou.Também convidado a falar no seminário, o jurista Ives Gandra Martins disse que é inadmissível que, a pretexto da evolução da humanidade, se trate a vida intra-uterina como se fosse "lixo hospitalar humano".O presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CBB), dom Geraldo Magela, fez um apelo para que Congresso desista de votar o projeto "contrário ao direito à vida"."Peço a Deus que ilumine nossos legisladores para que se conscientizem da gravíssima obrigação de lutar pela vida", declarou.Lobby contraHá 15 dias, os contrários ao relatório de Jandira Feghali (PC do B-RJ) intensificaram o lobby para evitar a votação do texto. Os responsáveis pelo movimento chegaram a exibir, nos corredores e salas da Câmara, um cartaz com a foto de um feto morto para chocar todas as pessoas que circulavam no prédio.Também divulgaram panfletos detalhando, com desenhos e dizeres, as "modalidades" de aborto usadas no País.Na tentativa de conquistar votos em favor do projeto, a relatora aceitou alterar seu parecer e apresentou uma nova versão composta por apenas três artigos. A proposta restringe-se a retirar do Código Penal os dispositivos que tipificam como crime o aborto feito com o consentimento da gestante.O texto apresentado anteriormente pela relatora regulamentava a prática da interrupção da gravidez, definindo que o Sistema Único de Saúde (SUS) e os planos privados de saúde passariam a realizar o procedimento. Caberá ao Ministério da Saúde, caso a projeto seja aprovado, fazer a regulamentação.

Agencia Estado,

07 de dezembro de 2005 | 23h03

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