Governo elabora manual sobre transgênicos

O Ministério da Agricultura prepara um manual para aperfeiçoar a fiscalização de produtos geneticamente modificados no País.

O Ministério da Agricultura está elaborando um manual para aperfeiçoar a fiscalização de produtos geneticamente modificados no País, segundo informação do diretor do Departamento de Defesa e Inspeção Vegetal do Ministério, Odilson Ribeiro. A Comissão de Biossegurança do Ministério da Agricultura está finalizando a harmonização das regras contidas em diferentes legislações e de diferentes instituições que regem o cultivo de transgênicos, para que o documento possa ser colocado em consulta pública já a partir do mês que vem. "A intenção é aperfeiçoar e facilitar a atuação dos fiscais, que hoje agem seguindo regras dispersas em várias leis, decretos e Medida Provisória", explica. Odilson Ribeiro diz que o novo manual deverá incorporar, por exemplo, normas contidas na Lei de Biossegurança Nacional, no decreto que regulamenta o uso de agrotóxicos e da Medida Provisória número 2191, editada no passado. Essa MP delega ao Ministério da Agricultura o poder para conceder autorizações para o cultivo temporário de experimentos de campo com transgênicos. Para fazer os experimentos com organismos geneticamente modificados (OGMs) as empresas precisam se credenciar junto ao Ministério da Agricultura, assim como os laboratórios que fazem a análise desse tipo de produto. Odilson Ribeiro informa que parte dos procedimentos exigidos tanto para as empresas como para os laboratórios se credenciarem estará contida no documento. O manual também trará uma orientação mais clara sobre a aplicação de multas e outras penalidades para as empresas que infringirem essas regras. O diretor do Departamento do Departamento de Defesa e Inspeção Vegetal do ministério salienta que a decisão de publicar o manual não quer dizer que a fiscalização sobre o cultivo de transgênicos não esteja sendo feita. "Nós estamos fiscalizando com base nas diversas normas existentes. O manual vai facilitar essa tarefa". Odilson Ribeiro informa que, mesmo durante o período em que estiver aberto à consulta pública, o manual já deverá orientar os fiscais, que terão um único documento para consultar, em vez de diversas leis. A preocupação maior do Ministério é com as constantes denúncias de que, apesar do plantio e a comercialização de OGMs estarem proibidos judicialmente, a soja transgênica já está sendo cultivada no Brasil, especialmente no Rio Grande do Sul. O ministro da Agricultura, Pratini de Moraes, tem defendido a necessidade de o Brasil se posicionar claramente sobre o cultivo dos transgênicos. Na avaliação dele, o País deveria ter espaço para cultivar os três tipos de produtos: o tradicional, o transgênico e o orgânico. O ministro também tem alertado que a falta de uma definição sobre o assunto está fazendo com que o Brasil perca competitividade para outros países como os Estados Unidos, China e Japão, que já cultivam soja e algodão geneticamente modificados. Para o Ministério da Agricultura, a dificuldade em fiscalizar a entrada de sementes modificadas acaba propiciando o contrabando do produto. Os produtores estão sendo atraídos pela redução no custo da produção com OGMs, que chega a até 40% em relação ao produto tradicional, que demanda muito mais pulverizações de herbicidas para combater as pragas.