Governo nega atraso na Lei de Biossegurança

Casa Civil diz que concluiu a redação de um decreto para regulamentar a lei, mas que ainda não tem prazo definido

A Casa Civil da Presidência da República informou nesta quarta-feira, em uma nota, que concluiu a redação de um decreto para regulamentar a lei de Biossegurança, aprovada em março pelo Congresso. No entanto, a regulamentação ainda não tem prazo para ser feita. O decreto ainda será analisado pelo Conselho Nacional de Biossegurança, formado por 11 ministros. Na nota, no entanto, o governo nega que a regulamentação esteja atrasada e prejudicando projetos, como mostrou hoje o Estado na edição desta terça-feira. "Não há atraso na regulamentação da Lei de Biossegurança, aprovada em março de 2005. A Casa Civil e os ministérios envolvidos trabalham para definir a regulamentação o mais rápido possível, respeitando a complexidade do assunto", diz o texto. Respeitados os passos previstos pela Casa Civil, a regulamentação ainda deve demorar. Depois da análise pelo Conselho, o texto ainda ficará aberto para consulta pública. Apenas depois disso será apresentado para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e só então poderá ser publicado. Desde março, quando foi aprovada a lei, o Conselho Técnico Nacional de Biotecnologia (CTNBio), que era autorizado a analisar e aprovar projetos de biotecnologia, foi desfeito. Desde então, 390 projetos - de teses de doutorado e mestrado a liberações comerciais - estão parados sem análise. Cientistas reclamam que nunca a situação foi tão ruim. Até mesmo a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), do próprio governo, está tendo suas pesquisas prejudicadas.