Governo negocia mudanças em projeto sobre Mata Atlântica

O governo articula com organizações não-governamentais e deputados ligados ao setor produtivo mudanças no projeto de lei que prevê o uso e a proteção da Mata Atlântica. O objetivo é garantir a aprovação do texto em agosto, na Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG) se comprometeu a incluir o projeto na pauta de votações. Pelo acordo em discussão, a concessão de incentivos fiscais para proprietários que investirem na preservação dessas áreas deverá ser encaminhada em um projeto separado. A criação de um fundo específico para a preservação deste bioma também deverá ser retirada do texto."É desnecessário criar um mecanismo novo", avaliou o ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, depois de entregar a última versão da Política Nacional de Biodiversidade para análise do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Segundo ele, basta o projeto prever uma linha especial dentro do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) para financiar projetos de conservação da Mata Atlântica. Assim se evita que outras áreas também desejem um fundo específico, por exemplo para o cerrado. "Isso criaria uma concorrência predatória por recursos", adverte o ministro, que considera justa a premiação financeira para quem proteger a Mata Atlântica. Essas mudanças nos mecanismos de incentivo financeiro, no entanto, eliminariam as resistências da equipe econômica do governo ao projeto. Um dos argumentos é de que a concessão de incentivos e o novo fundo poderiam ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que é hierarquicamente superior a uma lei ordinária, como será a da Mata Atlântica. RuralistasEm paralelo às negociações com a área econômica, Carvalho também já se reuniu com parlamentares ligados ao setor produtivo que estão contra o projeto porque ele reconhece a existência de ecossistemas atlânticos também no interior do País, e não só no litoral. A queixa é localizada no Paraná e Santa Catarina, onde a atividade madeireira se estruturou, observa o ministro. Em uma reunião com os ruralistas, na semana passada, Carvalho argumentou que quanto menor for a área da Mata Atlântica do País, maior será a restrição de uso. O ministro lembra que hoje, mesmo os casos de uso consciente dos recursos desse bioma não podem ser aprovados porque o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu qualquer exploração de áreas de Mata Atlântica até a aprovação de uma lei que regulamente o assunto. O deputado Luciano Pizzatto (PFL-PR), um ruralista com trânsito entre os ambientalistas, diz que o setor produtivo teme mais restrições do que as já previstas pelo Decreto 750, que trata da Mata Atlântica. "Mas o projeto é bom, bem mais avançado do que o decreto."BiodiversidadeEnquanto a negociação prossegue, o governo se prepara para lançar decreto com a Política Nacional de Biodiversidade, que definirá diretrizes para o uso sustentável e preservação dos recursos naturais. Uma versão consolidada, após diversas reuniões regionais, foi submetida hoje aos conselheiros do Conama. Mas ela ainda tem caráter preliminar. Várias propostas surgiram no Conselho, como a de estimular pesquisa desenvolvida por comunidades locais - entre ela, a dos povos indígenas e a dos quilombolas. Alguns conselheiros enfatizaram a necessidade de se garantir a repartição de benefícios produzidos pelo uso dos recursos genéticos com as comunidades tradicionais.

Agencia Estado,

04 de julho de 2002 | 17h47

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