Governo quer fundo para Estados com áreas de proteção ambiental

O governo aproveitará a reforma tributária em discussão no Congresso para defender projeto que cria um fundo de compensação para os Estados que abriguem áreas de proteção da natureza e reservas indígenas. O anúncio foi feito hoje pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, depois de café da manhã com parlamentares, quando pediu prioridade para a votação de 11 projetos de lei, entre eles o da mata atlântica e o do código de acesso aos recursos genéticos.A proposta é criar uma reserva com parcela de 2% do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (sendo 0,5% do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 1,5% do Sul e Sudeste) para investir em projetos de desenvolvimetno sustentável. O valor arrecadado seria redistribuído proporcionalmente aos Estados com áreas de preservação ambiental e indígenas, independente da região. Roraima, que tem 52% do território convertidos em áreas de preservação ambiental, e terras indígenas seriam um dos maiores beneficiados.O projeto, segundo Marina, é uma forma de garantir o comprometimento do País com a preservação do meio ambiente. "O Brasil inteiro nos cobra a preservação da Amazônia, mas ali existem 20 milhões de habitantes que precisam comer, se alimentar e viver." Para que a região seja preervada e, ao mesmo tempo, dê qualidade de vida aos habitantes são necessários investimentos que banquem iniciativas de mudança no padrão de produção.Ao invés de fazer pecuária extensiva, faz a intensiva que prevê a recuperação de pastagem e não demanda mais áreas desmatadas. O projeto já passou no Senado e agora está na Câmara.AcessoMuitos dos projetos defendidos como prioritários pelo governo coincidiram com os listados pelo fórum brasileiro de organizações não-governamentais e movimentos sociais, também entregues na Câmara. "Todos os itens serão colocados na pauta da votação na medida das condições políticas", respondeu o presidente da Câmara, João Paulo (PT-SP).Uma das coordenadores do fórum, Betsey Noal, ficou preocupada com declarações de João Paulo de que "há divergências" em relação à mata atlântica que poderia atrapalhar a votação, portanto a idéia é criar um novo grupo de trabalho. "Quaisquer divergências devem ser levados a plenário", defende Betsey.A ministra Marina observou que "todo mundo diz que é importante combater a biopirataria, valoriza a pesquisa, defende a bioprospecção, mas os projetos não são aprovados". A proposta do acesso de recursos genéticos, por exemplo, garante à comunidade científica, ongs e empresas direito a voto no conselho de gestão dos recursos genéticos.

Agencia Estado,

04 de junho de 2003 | 18h24

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