Governo terá de encontrar saída legal para soja modificada

O governo terá de encontrar uma saída jurídica para a exportação da safra de soja transgênica cultivada ilegalmente no Brasil ? avaliada em R$ 1 bilhão - que não desrespeite decisão da Justiça Federal que proíbe, desde 1998, o plantio e comercialização desta variedade no País. A safra caminha agora aos portos de Santos e Paranaguá.Até o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), autor da ação que proibiu o cultivo da soja ao lado do Greenpeace, não se opõe. ?Se o governo encontrar uma solução legal, não há motivo para o Idec ser contrário à exportação. O que é inadmissível é o consumo interno?, disse a coordenadora executiva do Idec, Marilena Lazzarini.Segundo a advogada Patrícia Fukuma, especialista em Biotecnologia, o cultivo de alimentos geneticamente modificados não é proibido por lei alguma no Brasil. ?O que existe é uma decisão judicial que proíbe o cultivo e comércio da soja e que ainda não se tornou definitiva?, explicou a advogada. Patrícia refere-se à ação movida pelo Idec e pelo Greenpeace contra a empresa Monsanto.A Justiça Federal julgou a ação procedente e determinou a obrigatoriedade da realização do Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima) para produção de organismos geneticamente modificados. O recurso da União e da Monsanto já teve um voto favorável da relatora do processo, desembargadora Selene Maria de Almeida, da 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF). Os desembargadores Antônio Ezequiel e João Batista Moreira pediram adiamento para estudar o caso, mas não há previsão para que o julgamento seja retomado. Um dos magistrados está de licença de 60 dias. E mesmo que o TRF altere a sentença de 1.ª instância, ainda caberão recursos especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF) ? ou mesmo ao próprio TRF, caso a decisão não seja unânime. Como a colheita da soja começa no dia 15, o governo nãopoderá contar com uma decisão rápida do Judiciário. ?Em função da questão social ligada ao problema, a solução é difícil?, disse a advogada. ?É um problema delicado e de difícil solução?, afirmou a coordenadora do Idec.

Agencia Estado,

07 de março de 2003 | 19h04

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