Greenpeace alerta para precedente sobre transgênicos

Para a entidade, a aprovação do projeto representa risco de que outras matérias sejam votadas sem considerar seus efeitos

O Greenpeace afirmou que o Senado "abriu hoje um grave precedente ao aprovar um projeto de lei de biossegurança sem a exigência do licenciamento ambiental para que os transgênicos sejam liberados no País". Para a entidade, a aprovação do projeto representa risco de que outras matérias sejam votadas sem considerar seus efeitos para o meio ambiente. O grupo ambientalista também criticou, em nota, o poder atribuído à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) pelo substitutivo do senador Ney Suassuna (PMDB-PB) na liberação comercial dos transgênicos. O texto aprovado pelo Senado, na avaliação da entidade, "desfigurou completamente a lei apresentada inicialmente pelo governo. Segundo o, a CTNBio passará a ter mais poderes do que os ministérios", afirmou a entidade. O Greenpeace disse que a CTNBio tem um importante papel técnico consultivo nesse tema, mas não deve ter a última palavra sobre os transgênicos, já que não realiza todas as análises sobre a interação destes organismos com o meio ambiente e a saúde da população. O Greenpeace avaliou também que a Lei de Biossegurança, da forma como foi aprovada no Senado, "atropela o princípio da precaução". Segundo este preceito, "a falta de certeza científica e a existência de um risco de dano sério ou irreversível de determinada situação requer a aplicação de medidas que possam prever esse dano", afirmou a entidade, acrescentando que não há consenso na comunidade científica sobre a segurança dos organismos geneticamente modificados.