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Ibama cria 24 reservas particulares para marcar seus 15 anos

A mata atlântica será a grande beneficiada com a criação de 24 Reservas Particulares de Proteção Natural (RPPN?s), nesta sexta-feira, durante a cerimônia de comemoração dos 15 anos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Das 24 novas reservas, 18 situam-se em áreas de mata atlântica, cinco no cerrado e uma na restinga.Com o título de RPPN, a área passa a ter restrições de uso. O proprietário pode explorar atividades turísticas e de pesquisa, desde que previamente autorizado e com a condição de ter finalidade educacional, cultural ou recreativa.Em compensação, o proprietário ganha isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para a área reconhecida como RPPN e preferência nas instituições oficiais de crédito agrícola.A concessão do título implica conservação perpétua da área como reserva natural. Nem a morte do proprietário interrompe o compromisso firmado para preservação da natureza, os herdeiros deverão cumprir com as obrigações pactuadas.Entre os compromissos, o proprietário deve conservar o local e afixar placas nas vias de acesso e nos limites da área advertindo para a proibição de desmatamentos, queimadas ou caça.As portarias reconhecendo as novas unidades de conservação serão assinadas pelo presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marcus Barros, durante cerimônia. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, também participa do evento.

Agencia Estado,

26 de fevereiro de 2004 | 18h34

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