Ibama manda apreender milho transgênico

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) determinou, no final da tarde de ontem, o lacre e a apreensão de oito toneladas do milho transgênico que já haviam sido descarregadas no Porto do Recife. O restante do total de 17.850 toneladas do produto importado da Argentina por avicultores pernambucanos continuará sendo descarregado normalmente, ficando proibida temporariamente a sua distribuição. De acordo com o analista ambiental do Ibama-PE, Alberto José Rodrigues dos Santos, a importação do milho transgênico para consumo animal é legal, mas a Associação dos Avicultores de Pernambuco (Avipe) não comunicou o órgão em tempo hábil para a elaboração de um termo de ajuste e conduta, estabelecendo os procedimentos de transporte, percurso, armazenamento e utilização do produto, que serão monitorados por fiscais do Ibama. A apreensão será suspensa assim que o termo for feito, a partir de reunião com os importadores e a Avipe. Santos chegou à administração do Porto do Recife acompanhado de três fiscais do Ibama e três agentes da Polícia Federal para determinar a apreensão. O milho geneticamente modificado ficará sob a guarda do porto. Para o vice-presidente da Avipe, Antonio Correia de Araújo, todas as medidas foram tomadas. Segundo ele, o Ministério da Agricultura enviou três comunicados ao Ibama. O primeiro no dia 8 de abril, informando sobre as licenças de importação; o segundo no dia 16, afirmando que o navio com o milho transgênico chegaria no dia 20; e o último no dia 22, indicando a programação de distribuição e as granjas que iriam receber o produto para que todo o processo de descarga, transporte e armazenamento nas granjas pudesse ser acompanhado pelos fiscais do órgão. Inicialmente, o gerente do Ibama-PE, João Arnaldo Novaes, afirmou não ter recebido nenhum comunicado. Depois, Santos disse apenas que o comunicado do calendário de distribuição deveria ter chegado 15 dias antes. Para importar o milho, a Avipe conseguiu liminar na Justiça Federal permitindo a operação, que foi autorizada pelo Ministério da Agricultura e Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNbio), que controla os transgênicos no Brasil. O setor de avicultura enfrenta crise de desabastecimento e o produto comprado da Argentina custa R$ 10 a menos - a saca de 60 quilos - que o milho adquirido no Sul do País. Para o presidente da Avipe, Edílson Santos Júnior, a importação do transgênico é a única saída para a sobrevivência da atividade. Nos últimos seis meses foram fechadas mais de 170 granjas no Estado, deixando cerca de 17 mil pessoas desempregadas - direta e indiretamente. A produção de frango caiu 30% no período. Segundo Flávio Montiel, diretor de Proteção Ambiental do Ibama, "o embargo será baseado na ausência de licenciamento ambiental do produto e no seu potencial impacto poluidor". Para Montiel, há algum desencontro dentro do próprio governo sobre o assunto. "O episódio demonstra a existência de opiniões diferentes dentro do governo e uma falta clara de articulação interna no sentido de tomar uma posição única sobre o assunto. Houve falta de atendimento da legislação sobre transgênico e meio ambiente por parte do Ministério da Agricultura e da CTNBio", disse.

Agencia Estado,

25 de abril de 2003 | 09h44

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