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Ibama multa empresas que revendiam pneus de modo ilegal

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) informou que multou em R$ 14.700.400,00 três empresas de Santa Catarina e duas do Paraná que importaram pneus usados e os puseram à venda diretamente no mercado de forma ilegal. A importação é proibida por uma resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), um decreto presidencial e uma portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.Mas a Justiça havia concedido liminares às empresas para importarem os pneus com a condição de os recuperarem antes da venda. As empresas, no entanto, venderam parte deles sem reformá-los.São elas a Rebor Exportação e Importação Comércio e Representações, multada em R$10.288.400 por venda ilegal de 25.721 unidades; a Maratona Comércio de Pneus e Carcaças (R$ 1.801.600 e venda de 4.504 pneus), a BS Colway (R$ 1.450.400 e 3.626 unidades vendidas), a Novabresso Remoldagem de Pneus (R$ 800.000 e 2.000 pneus) e a BB Comércio e Representações (R$ 360.000 e 900 pneus).As liminares já estavam sendo contestadas pelo Ibama no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Agora, o instituto protocolou nova ação no STJ argumentando que os recentes dados levantados pela fiscalização caracterizam fraude e má-fé por parte dessas empresas.As importações preocupam o Ministério do Meio Ambiente, que quer evitar que o Brasil se transforme em "lixeira" de outros países; o Ministério da Saúde, que defende sua proibição total, por causa do risco de os pneus trazerem ao Brasil novas espécies de mosquitos causadores de dengue, febre amarela e outras doenças; e o Ministério do Desenvolvimento, que encaminhou à Casa Civil esboço de projeto proibindo definitivamente a importação.

Agencia Estado,

01 de julho de 2005 | 21h04

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