Ibama passa a exigir ?Declaração de Estoque? para mogno

Uma nova instrução normativa do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), publicada no Diário Oficial da União de ontem (25/8), obriga todas as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de mogno já extraído, em tora ou serrado, a fazer uma ?Declaração de Estoque?. O documento deve ser protocolado nas Gerências Executivas Regionais do Ibama, até o próximo dia 25 de setembro, para a madeira ser considerada regular e apta à comercialização interna ou exportação.?Três tipos de resultado são esperados destas novas normas: quem tem estoque e pode comprovar origem legal terá a comercialização e/ou exportação autorizada. Quem apresentar a declaração e não conseguir comprovar a origem legal da madeira terá o material apreendido. E quem não apresentar será considerado automaticamente ilegal?, diz Tasso Azevedo, diretor adjunto do Plano Nacional de Florestas (PNF) do Ministério do Meio Ambiente (MMA). ?A expectativa do governo é de que poucos apresentem os documentos necessários, mas só assim teremos um marco zero para as novas políticas, podendo responsabilizar criminalmente quem comercializa mogno ilegal, além de minar o velho esquema de financiamento da extração ilegal?. Sem ter a ?Declaração de Estoque?, exemplifica Azevedo, os comerciantes de mogno não podem alegar ter comprado madeira roubada de ?boa fé?. Ao mesmo tempo, medidas como a autorização de exportação de mogno apreendido, com a destinação dos recursos arrecadados para comunidades carentes, quebram a lógica do comércio ilegal. Nesta segunda feira, 25 de agosto, embarcaram para os Estados Unidos quase 500 metros cúbicos de mogno, rendendo R$15 milhões para comunidades do Xingu. A madeira é parte de um lote de 14 mil m3 apreendidos em Altamira, no Pará, e a exportação ?beneficiente? inviabiliza a recompra do mogno por parte de testas de ferro dos comerciantes ilegais, como era feito nos antigos leilões.Documentos exigidosDa ?Declaração de Estoque? devem constar a origem, o volume e o endereço de armazenamento do produto. A licença de comercialização do Ibama só será concedida após a análise dos documentos por uma comissão, especialmente constituída para este fim. O mesmo será exigido para a emissão de licenças CITES, relativas à Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas da Fauna e da Flora Silvestres. O mogno não declarado ou que não tenha origem legal e comprovada será passível de apreensão e o proprietário estará sujeito a multas administrativas e/ou prisão. Os documentos exigidos pela nova instrução normativa para comprovar a origem do mogno são: Plano de manejo florestal sustentável (PMFS), devidamente aprovado; Estágio atual de condução do PMFS; Laudo técnico da última vistoria realizada no PMFS; Declaração de Acompanhamento e Avaliação do PMFS; Cópia das Declarações de Venda de Produtos Florestais (DVPF) e das Autorizações de Transporte de Produto Florestal (ATPF).

Agencia Estado,

26 de agosto de 2003 | 17h49

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