Ibama propõe mudanças no defeso do camarão da costa nordestina

O Centro de Pesquisa e Gestão do Litoral Nordeste (Cepene) quer adequar os períodos de proteção legal (defeso) do camarão marinho ao atual estado de conservação das três espécies mais pescadas na costa nordestina: rosa, branco e sete barbas. Atualmente, há um defeso legal de 60 dias para os estados de Alagoas e Sergipe ? de primeiro de maio a 19 de junho ? e de 75 dias para a Bahia ? iniciando hoje (15/9) e prolongando-se até 30 de outubro. ?Devido, porém, ao aumento considerável do esforço de pesca, isto é mais barcos, pescando durante maior número de horas, seria necessário aumentar este defeso para 90 dias anuais, nos três estados, pelo menos?, comenta Maria do Carmo Ferrão Santos, coordenadora de pesquisa do Cepene, que é ligado ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).Segundo explica a pesquisadora, o ciclo de vida do camarão difere de crustáceos como a lagosta, que vive de 15 a 18 anos e tem um período definido de reprodução. Os camarões têm vida curta ? em torno de 18 meses ? e podem se reproduzir em qualquer época do ano, embora existam dois picos importantes, durante os quais aumenta consideravelmente o porcentual de jovens em relação ao total pescado. O pico principal ocorre em abril e o secundário em outubro. A proposta do Cepene é estabelecer um período de defeso de pelo menos 45 dias em ambos os picos, nos três estados, considerando mais eficiente proteger o jovem - dando a ele uma chance de chegar à fase adulta e se reproduzir - do que o período de desova, que é mais difuso.?Antes de qualquer mudança, porém, queremos discutir as medidas de proteção com o setor pesqueiro, pois já temos os dados biológicos dos camarões, mas eles é que entendem de pesca e estão interessados na manutenção de sua atividade?, diz Maria do Carmo. Quatro reuniões já estão agendadas para o próximo mês de outubro, entre pesquisadores, técnicos, autoridades, pescadores e comerciantes, para definir as alterações na lei de defeso, que passarão a vigorar a partir de 2004. ?Pretendemos também estabelecer uma faixa de exclusão de pesca, nas áreas mais rasas e estuários, onde ficam os camarões mais jovens, que nascem no mangue e só migram para o mar quando adultos?, acrescenta. ?Isso também é importante para assegurar a estes espécimes jovens a chance de se reproduzir?.Maria do Carmo lembra, ainda, que há um fator social a ser ponderado, já que existem pelo menos 900 canoeiros, vivendo exclusivamente da pesca de camarão em estuários, na costa nordestina, além da pesca embarcada também ser feita por pescadores de baixa renda. Hoje existem cerca de 1.600 barcos camaroneiros em atividade nos estados do Nordeste, sendo que 70% da pesca se concentra na Bahia. Eles retiram do mar de 8 a 10 mil toneladas de camarão por ano.Enquanto não se definem as alterações, está proibida na Bahia a pesca de arrasto com tração motorizada dos camarões sete barbas, rosa e branco. O defeso vigora entre 15 de setembro a 30 de novembro e não atinge os 900 pescadores artesanais, que utilizam canoas com redes de arrasto manuais, tarrafas ou redes de emalhar. Os pescadores cadastrados recebem compensação financeira de um salário mínimo por mês, durante o período da proibição. E as pessoas físicas e jurídicas, que se dedicam à captura, conservação, beneficiamento, comercialização ou industrialização do camarão têm um prazo - até 22 de setembro - para declarar ao Ibama os estoques já pescados, que serão os únicos dos quais poderão dispor até o fim do defeso.

Agencia Estado,

15 de setembro de 2003 | 18h50

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