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Ibama regulamenta criação de pássaros

As normas e instruções para cadastramento de novos criadores amadores de pássaros acabam de ser regulamentadas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O registro, antes feito através de associações e federações, agora é exclusividade do órgão federal, de quem os cadastrados receberão suas listas de aves autorizadas e respectivas anilhas, diretamente.São considerados criadores amadores todos os que mantém aves em cativeiro sem o objetivo de comercializar, apenas para preservação e conservação do patrimônio genético. As transações entre criadores, sejam trocas ou doações de aves, também precisam ser autorizadas. Quem não estiver em dia com a lei corre o risco de ter suas aves apreendidas, além da aplicação de multas variando entre R$500 e 5 mil, por animal irregular. Todo o chamado Sistema de Passeriformes (Sispass) está disponível via Internet, no site http://www.ibama.gov.br/sispass. Os criadores sem acesso à rede de computadores ainda podem fazer seus cadastros nas unidades estaduais do Ibama.

Agencia Estado,

31 de janeiro de 2003 | 10h41

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