Idec vai recorrer da decisão que liberou os transgênicos

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) deverá recorrer da decisão da juíza Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional Federal (TRF) da Primeira Região, que liberou o estudo, o plantio e a comercialização de soja transgênica no País. Segundo Marilena Lazzarini, coordenadora executiva do Idec, ?a suspensão de uma decisão da Justiça da primeira instância em uma Ação Civil Pública só pode acontecer em condições excepcionais e não nos parece que seja o caso, visto que a crise que havia em função da decisão, o Governo já havia contornado com a Medida Provisória, que liberou a comercialização da safra de soja transgênica?.Segundo Marilena, o mais preocupante é que, ao liberar a safra transgênica, o Governo Federal abriu caminho para esse tipo de proposta. ?É lamentável que valores de natureza econômica e política tenham sido priorizados em detrimento da proteção da saúde da população e do meio ambiente e do direito do consumidor à informação.?A coordenadora disse ainda que ?o Idec não é contra os organismos geneticamente modificados, apenas queremos que o governo elabore normas para avaliação dos riscos desses produtos e garanta o direito do consumidor à informação. Não entendemos porque a Monsanto, empresa que é o carro-chefe mundial na área de transgênicos, seja contra esse tipo de procedimento. Por que eles não querem avaliar os riscos ambientais e à saúde??Conforme Lazzarini, o departamento jurídico do Idec ainda não teve acesso ao texto completo da sentença, mas deverá recorrer o mais rapidamente possível, para que a produção e comercialização de transgênicos continuem proibidas até que o mérito da questão seja julgado pela Quinta Turma do TRF.

Agencia Estado,

12 de agosto de 2003 | 18h36

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