Igreja Universal terá de pagar R$ 1 milhão por morte de menino

A Igreja alegou que não teve responsabilidade no caso, pois o crime não foi praticado no exercício do trabalho

Tiago Décimo, Estadão

19 de outubro de 2007 | 18h11

O Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, manteve a decisão da 2.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) da Bahia, de 14 de março, determinando que a Igreja Universal do Reino de Deus pague uma indenização de R$ 1 milhão, acrescida de juros e correção monetária, a título de danos morais, aos pais do adolescente Lucas Terra, assassinado aos 14 anos, em 21 de março de 2001, por um pastor da igreja, Sílvio Roberto Santos Galiza, em Salvador (BA). Condenado pelo crime há 11 meses, o pastor cumpre pena de 18 anos, na capital baiana.    Pastor queima imagens sacras do século 17 no RS   Na decisão, publicada nesta sexta-feira, os ministros argumentam que o pastor Galiza era preposto da Igreja Universal. "O vínculo está caracterizado pela subordinação, poder diretivo escalonado, remuneração, atos constitutivos, entre outros", diz a decisão. A tese é inversa à defendida pela Universal no recurso ao STJ, na qual a instituição não teria responsabilidade sobre a morte de Lucas, porque o pastor não estaria em horário de trabalho na hora do crime. Ainda cabe recurso da Universal à decisão, no próprio STJ.   Os ministros da Terceira Turma, porém, reduziram o prazo da aplicação de juros e correção monetária à indenização. Na decisão do TJ-BA, o reajuste deveria ser aplicado retroativamente ao dia do crime. Para o STJ, a correção é válida a partir da data da condenação da Universal pelo TJ baiano.   O pai de Lucas, o comerciante José Carlos Terra, comemorou contidamente a decisão do STJ e repetiu o que havia dito quando a Universal foi condenada pelo TJ. "O dinheiro não traz meu filho de volta, mas é uma forma de punir uma instituição que está protegendo criminosos."   Tanto a assessoria da Universal quanto o setor jurídico da igreja em Salvador foram procurados, mas não foram encontrados para comentar a decisão.   O crime   Freqüentador da Igreja Universal do bairro de Santa Cruz, em Salvador (BA), Lucas Terra foi queimado vivo em 21 de março de 2001, quando tinha 14 anos. O assassinato, de repercussão internacional, ainda não teve seu motivo esclarecido.   Em outubro daquele ano, o pastor Sílvio Galiza foi apontado pelas investigações como autor do crime. Julgado em junho de 2004, Galiza foi condenado a 23 anos e cinco meses de prisão, mas como a condenação foi de mais de 18 anos, um segundo júri foi marcado. No segundo julgamento, em novembro de 2005, o pastor foi novamente condenado, desta vez a 18 anos de reclusão.   Defendendo sua inocência no crime, Galiza passou, então, a acusar dois outros colegas de Universal pelo assassinato, o ex-pastor Joel Miranda e um ex-bispo da igreja, Fernando Aparecido. Segundo Galiza, ele não havia apontado os religiosos antes por ter recebido ameaças de morte durante o processo. O pedido de prisão temporária dos dois suspeitos foi acatado pela Justiça em fevereiro do ano passado. Miranda chegou a ser detido, no Pará, mas deixou a prisão por força de habeas-corpus. Os dois são considerados foragidos.     Ampliada às 20h01

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