Incentivo a pesquisa deve ir ao Congresso neste mês

O governo federal deve enviar na próxima semana ao Congresso projeto de lei para regulamentar incentivos fiscais a empresas que investem em pesquisa científica e tecnológica.O incentivo está previsto no artigo 28 da Lei de Inovação (10.973/2004) e precisa ser regulamentado para entrar em vigor, lembrou a coordenadora de propriedade intelectual do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Marylin Nogueira.O governo poderá incluir esta proposta junto com a chamada ?MP do Bem? - que prevê medidas para desonerar investimentos produtivos -, previu ela.O artigo 28 estabelece que ?a União fomentará a inovação na empresa mediante a concessão de incentivos fiscais com vistas na consecução dos objetivos estabelecidos nesta lei?. O texto foi sancionado e publicado em dezembro do ano passado.Dedução dobradaConforme a coordenadora do MCT, o incentivo poderá chegar a alcançar o dobro da dedução de Imposto de Renda da empresa, se o investimentoatender a determinados critérios.?É um estímulo significativo para que as empresas invistam?, avaliou ela, que foi palestrante hoje de reunião-almoço da seção gaúcha da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).Cerca de 80% dos recursos humanos em atividades de pesquisa estão em universidades no Brasil, enquanto nos países ricos são as empresas que abrigam este contingente, comparou ela.Conhecimento isolado?O efeito (da lei) é facilitar o intercâmbio entre instituições de pesquisa e universidades, onde o conhecimento existe, mas estáisolado?, avaliou o diretor regional da Abinee-RS, Luiz Gerbase.Ele observou que o Brasil investe 0,4% do Produto Interno Bruto em pesquisa, desenvolvimento e inovação, enquanto a Europa destina 1% e o Japão, 2,2%.Uma meta da Confederação Nacional da Indústria prevê atingir 0,8% em 2010 e 1,4% em 2015, recordou Gerbase. As empresas do setor eletroeletrônico investem, em média, 5% do faturamento em ciência e tecnologia, disse o dirigente.

Agencia Estado,

07 de junho de 2005 | 10h40

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