Incentivo a pesquisa deve ir ao Congresso neste mês

Coordenadora do MCT diz que governo deve enviar projeto que regulamenta deduções fiscais para empresas

O governo federal deve enviar na próxima semana ao Congresso projeto de lei para regulamentar incentivos fiscais a empresas que investem em pesquisa científica e tecnológica. O incentivo está previsto no artigo 28 da Lei de Inovação (10.973/2004) e precisa ser regulamentado para entrar em vigor, lembrou a coordenadora de propriedade intelectual do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Marylin Nogueira. O governo poderá incluir esta proposta junto com a chamada ?MP do Bem? - que prevê medidas para desonerar investimentos produtivos -, previu ela. O artigo 28 estabelece que ?a União fomentará a inovação na empresa mediante a concessão de incentivos fiscais com vistas na consecução dos objetivos estabelecidos nesta lei?. O texto foi sancionado e publicado em dezembro do ano passado. Dedução dobrada Conforme a coordenadora do MCT, o incentivo poderá chegar a alcançar o dobro da dedução de Imposto de Renda da empresa, se o investimento atender a determinados critérios. ?É um estímulo significativo para que as empresas invistam?, avaliou ela, que foi palestrante hoje de reunião-almoço da seção gaúcha da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). Cerca de 80% dos recursos humanos em atividades de pesquisa estão em universidades no Brasil, enquanto nos países ricos são as empresas que abrigam este contingente, comparou ela. Conhecimento isolado ?O efeito (da lei) é facilitar o intercâmbio entre instituições de pesquisa e universidades, onde o conhecimento existe, mas está isolado?, avaliou o diretor regional da Abinee-RS, Luiz Gerbase. Ele observou que o Brasil investe 0,4% do Produto Interno Bruto em pesquisa, desenvolvimento e inovação, enquanto a Europa destina 1% e o Japão, 2,2%. Uma meta da Confederação Nacional da Indústria prevê atingir 0,8% em 2010 e 1,4% em 2015, recordou Gerbase. As empresas do setor eletroeletrônico investem, em média, 5% do faturamento em ciência e tecnologia, disse o dirigente.