INSS recorre de decisão que impede corte do pagamento dos médicos peritos em greve

Profissionais paralisaram atividades há mais de 50 dias; AGU alega prejuízo de R$ 16 milhões

Agência Brasil

12 Agosto 2010 | 20h19

BRASÍLIA - A União e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impede o corte no ponto da folha de pagamento dos médicos peritos que estão em greve. Os profissionais da categoria paralisaram as atividades há mais de 50 dias.

A ação da Advocacia-Geral da União (AGU) contesta a decisão do STJ que concedeu um mandado de segurança à Associação Nacional de Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) e garantiu o salário dos profissionais sem cortes.

A AGU alega, na ação, que a determinação de pagamento dos dias parados para os médicos peritos representa um prejuízo de R$ 16 milhões. Por isso, pediu a concessão de uma liminar que suspenda os efeitos da decisão do STJ, alegando grande prejuízo econômico aos cofres públicos.

A greve, iniciada no dia 22 de junho, foi considerada legal. O STJ determinou que a categoria mantivesse 50% do efetivo em atividade para preservar os serviços essenciais.

O ministério da Previdência Social solicitou a intermediação da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) para solucionar o impasse. No entanto, a ANMP informou, por meio de sua assessoria, que não se vê representada pela federação.

Os segurados que não forem atendidos pelos médicos peritos por causa da greve devem marcar uma nova consulta para não perder o benefício. O reagendamento pode ser feito na Central 135 (a ligação é gratuita).

Mais conteúdo sobre:
INSS peritos médicos Previdência Social

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.