Intervenções em áreas de mananciais geram polêmica

Melhoramentos urbanos realizados pela prefeitura de São Bernardo do Campo na região de mananciais da represa Billings estão sendo questionadas por ambientalistas da região. Voltadas principalmente para loteamentos irregulares, as obras incluem instalação de infra-estrutura, como água, iluminação pública e pavimentação. Proibidas pela legislação de proteção aos mananciais, as obras têm sido possíveis graças ao Plano Emergencial para os Mananciais, aprovado em 1998 pelo Comitê de Bacia da Billings, e a Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), acordos assinados entre a prefeitura, o Ministério Público e os moradores.Representação entregue à Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo, por entidades ligadas à Campanha Billings, eu te quero viva! e ao Movimento Defenda São Paulo, no final de abril, questionam programas como o ?asfalto ecológico? e o TAC que permitirá a construção de uma estação de tratamento de esgotos em conjunto com os moradores do bairro Jardim dos Pinheiros. ?Toda a benfeitoria instalada em área de manancial vai levar ao adensamento, principalmente se não há contrapartida em termos de fiscalização?, diz Carlos Bocuhy, do Billings, eu te quero viva!.Para o ambientalista, sem que haja primeiro um programa que impeça o adensamento populacional, ?as intervenções serão somente de urbanização e não de proteção aos mananciais?. Como exemplo, Bocuhy mostra o grande número de fábricas de blocos e lojas de materiais de construção, presentes ao longo dos cerca de 120 loteamentos irregulares da área da Billings, o assoreamento dos braços da represa (vários deles ocupados por moradias) e a visível verticalização das construções, que estão ganhando mais um ou até dois andares.Morador do Parque Jandaia, um loteamento regular (com escrituras) de classe média alta, José Roberto Underavícius questiona o inclusão do condomínio no Plano Emergencial. ?Pelo que está descrito na documentação enviada para aprovação no Conselho Estadual do Meio Ambiente, o condomínio está em situação de risco, erosões e ligações clandestinas de energia elétrica, o que não é verdade. Estão em andamento as obras para o fornecimento de água, o que é realmente necessário, pois temos contaminação dos poços, mas não há ligações clandestinas de luz nem necessidade de asfalto em um local com 127 casas, algumas com piscinas, de pessoas que vieram para cá para viver junto à natureza num local com características rurais?, diz.Membro da Organização Pró Preservação Ambiental Jandaia, Undervícius denuncia, ainda, que as obras para instalação da rede de água estão sendo executadas sem cuidado, com o excedente de terra movimentada jogado em terrenos do condomínio e na beira da estrada Pedreira Alvarenga, onde fica o loteamento. Presidente da Sociedade Amigos do Parque Jandaia e Jardim Primavera, Ivo Aparecido de Souza, é quem coordena as obras no condomínio. ?A rede de água é uma reivindicação de mais de dez anos dos moradores. A terra movimentada está sendo jogada em áreas de alguns vizinhos que pediram para aterrar as calçadas?. Quando ao aterro na estrada, Souza diz que é uma iniciativa sua para permitir o contorno dos ônibus na estrada, ?pois o buraco é muito perigoso?, diz referindo-se à uma encosta vegetada na beira da estrada. ?Não tenho autorização da prefeitura, estou apenas acertando o local?.Asfalto ecológicoTambém localizado às margens da represa, o Jardim Las Palmas foi o primeiro a receber, há dois anos, o ?asfalto ecológico?, como foi batizada a pavimentação de asfalto poroso, cujo objetivo é absorver a água da chuva e escoá-la por um sistema de drenagem formado por canais subterrâneos. Segundo Francisco Gomes, vice-presidente da Sociedade Amigos do bairro - um loteamento irregular (sem escrituras) - a alegria durou pouco. ?O asfalto não tem nenhuma resistência e já está todo remendado, com cobertura de asfalto normal. Nas ruas mais próximas à represa, tem lugares onde nem existe mais pavimentação, só esgoto correndo para a represa?, diz.Segundo o secretário de Habitação e Meio Ambiente de São Bernardo, Osmar Mendonça, os problemas no Jardim Las Palmas aconteceram por ter sido a primeira experiência. ?Em outros locais que fizemos, o resultado foi melhor?. Ele ressalta que essa é apenas uma das tecnologias que estão sendo testadas para a região. ?Outro sistema que iremos testar é uma tecnologia alemã, a base de terra e cimento. Estamos procurando a solução pela via prática?.Para Mendonça, ?as áreas de mananciais não podem esperar os grandes projetos, como os coletores-tronco da Sabesp, que dependem de recursos externos e da capacidade de endividamento do Estado e levarão mais de dez anos para serem concluídos. Não vamos esperar a proposta ideal sem fazer nada, vamos fazer o possível?. Marcelo Ximenes/AESecretário Osmar Mendonça"em busca de "soluções possíveis"O secretário diz que São Bernardo não é mais um pólo de atração e por isso os melhoramentos nos loteamentos não serão motivos de adensamento. ?A última tentativa de loteamento clandestino no município foi o Jardim Falcão, onde foram demolidas 160 casas. De lá para cá, não temos notícia de tentativa de loteamentos em área de manancial?.Na opinião de Mendonça, projetos como o Jardim dos Pinheiros, pelo qual será construída a primeira estação de tratamento de esgoto na área de mananciais financiada pelos próprios moradores, refletem a consciência e organização da população é serão um impeditivo para novas ocupações. Termos de Ajustamento de Conduta já foram firmados com três comunidades e estão sendo discutidos com outras 50. ?Neles, cada morador assina um termo individual de adesão e sabe exatamente que é um devedor ambiental?.

Agencia Estado,

10 de maio de 2002 | 16h57

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