ISA faz balanço da atuação socioambiental do governo Lula

O Instituto Socioambiental (ISA) acaba de divulgar um balanço socioambiental dos 200 primeiros dias do governo Lula, nas áreas de meio ambiente, índios, reforma agrária e do legislativo. O objetivo da organização não-governamental foi verificar até que ponto a tão decantada transversalidade está sendo incorporada em um governo onde, pelo menos simbolicamente, o socioambientalismo também chegou ao poder, com representantes como a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. ?O resultado mostra que há anos luz pela frente até que se possa chegar ao tratamento transversal das questões de meio ambiente, mas existem processos em andamento que podem trazer bons resultados?, diz Márcio Santilli, coordenador do Programa Política e Direito Socioambiental do ISA.Elaborado pela equipe multidisciplinar do ISA, como a colaboração de entidades como o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o documento foge da análise focada apenas no desempenho do Ministério do Meio Ambiente (MMA) ou do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e vai buscar como o meio ambiente está permeando as ações de governo que têm impacto direto ou indireto sobre o meio ambiente. ?A resposta a essas questões não compete somente ao MMA, mas tem a ver também com reforma agrária, fundos de desenvolvimento regional, transportes e infra-estrutura em geral. Nossa intenção não foi simplesmente dizer se está bom ou ruim, mas identificar resistências e eventualmente indicar caminhos ou expressar restrição à determinada política, incentivando o governo a pensar como um todo e não deixar as questões ambientais em um gueto?, explica Santilli.Neste contexto, o balanço mostra que a pressão pela retomada do crescimento tem ?levado o governo ao desespero, diante dos índices que revelam o aumento do desemprego e a queda da renda dos trabalhadores, além do pesado esforço fiscal que limita drasticamente os investimentos e o cumprimento de metas sociais básicas?. Para Santilli, ?a expressão espetáculo do crescimento, é uma apologia retórica que tem dispensado qualificativos como socialmente justo ou ambientalmente responsável, num País que já conhece historicamente o passivo socioambiental gerado por concepções de crescimento econômico a qualquer preço?.Segundo o coordenador do ISA, o que mais tem preocupado é a maneira como o governo vem anunciando grandes obras de infra-estrutura, em locais sensíveis como a Amazônia, sem destacar qualquer interface com os problemas socioambientais das regiões onde estão inseridas. ?O asfaltamento da Cuiabá-Santarém (BR-163), por exemplo, é apontado como fundamental para escoar a produção de soja. Mas ninguém fala do desmatamento no entorno da rodovia, que já foi foco da exploração madeireira e representa uma das principais rotas de migração de produtores de soja.? O documento destaca que o decreto que criava o Grupo de Trabalho interministerial para conter o desmatamento na Amazônia, publicado no dia 3 de julho, foi reeditado no dia 7 de julho, excluindo a zona especial de gestão territorial na área de influência da BR-163.O documento destaca ainda o caso da liberação da safra de soja 2003 contaminada por transgênicos, definido pelo Idec como um dos mais graves ataques à Justiça, ao Código de Defesa do Consumidor e à legislação ambiental. Na avaliação do ISA, no episódio, Marina Silva esbarrou pela primeira vez nas contradições do novo governo em relação ao rumo do modelo de desenvolvimento do país, ?questão central para implementação da transversalidade ambiental nas políticas públicas?. Por outro lado, para os ambientalistas, prossegue a aproximação estratégica entre os ministérios de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Agrário, iniciada no governo FHC, que ainda não pode ser traduzida em medidas concretas, mas deverá representar diferenças comparativas até o fim do ano. ?Nos processos de arrecadação de terras griladas pelo Incra, estão sendo considerados critérios para novas experiências de assentamentos, compatíveis com a Amazônia, e também a criação de unidades de conservação. Entre as modalidades previstas, está a criação, em grandes glebas, de assentamentos onde não há titulação, mas concessão de terras para pequenos trabalhadores. Neste caso, o Estado fica responsável por assegurar as áreas de preservação permanente e reservas legais, negligenciadas em assentamentos tradicionais.?O balanço do ISA considera positiva, também, a disponibilização na internet, pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), da base de dados do desmatamento na Amazônia Legal. Segundo Santilli, isso permite maior transparência e dá a outras entidades oportunidade de colaborar na análise dos dados. A partir dessa divulgação, o ISA conseguiu mostrar que as Terras Indígenas (TIs) e as Unidades de Conservação (UCs) exercem um papel fundamental na contenção do desmatamento. Levantamento dos dados do Inpe entre 1997 e 2000 aponta que do total desflorestado no período (16,83%), o percentual em TIs correspondeu a apenas 1,1%, nas UCs Federais a 1,52%, e nas UCs estaduais a 8,96%. Fora de áreas protegidas o desmatamento foi de 23,58%.Em relação às terras indígenas, o ISA considera que ainda estão represadas as expectativas que a eleição de Lula gerou junto ao movimento indígena e de apoio aos índios. Segundo o documento, ?nesses primeiros meses do novo governo, hesitações, encaminhamentos equivocados e negociações com setores antiindígenas combinaram-se com cautela político-administrativa e homologações, pingadas, de Terras Indígenas (TIs). Comparando o início deste mandato presidencial com todos os que vieram antes, o número (24) e a extensão das novas homologações (mais de 1,1 milhão de hectares) configuram um recorde. Porém, continua sem resolução a principal pendência demarcatória herdada da gestão FHC: o caso da TI Raposa/Serra do Sol, com mais de 1,6 milhão de hectares em Roraima?. Procurado pela Agência Estado, o Ministério do Meio Ambiente não quis se pronunciar sobre o assunto. O documento completo está disponível no site do Instituto Socioambiental (www.socioambiental.org).

Agencia Estado,

11 de agosto de 2003 | 16h41

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