Juiz exclui todo banco de Abrolhos de exploração de petróleo

O juiz substituto Marco Antonio Barros Guimarães, da Justiça Federal em Ilhéus, na Bahia, concedeu liminar suspendendo os 243 blocos referentes à exploração de petróleo no Banco de Abrolhos da 5ª rodada de licitações da Agência Nacional de Petróleo (ANP).A liminar é uma medida cautelar preparatória de uma ação civil pública a ser movida, num prazo de 30 dias, pelo Ministério Público Federal (MPF), também de Ilhéus, devido aos riscos ambientais potenciais da pesquisa, perfuração e operação de poços de petróleo, na região. A própria ANP já havia retirado 162 destes 243 blocos do leilão, mas o juiz ampliou a vitória dos ambientalistas.De acordo com informações da Justiça Federal de Ilhéus, a medida cautelar não se refere apenas ao presente leilão da ANP, em curso hoje e amanhã, mas a qualquer rodada de licitações que eventualmente inclua estes blocos. Conforme alertam pesquisadores e ambientalistas - que em maio publicaram um relatório técnico sobre o assunto, coordenado pela Conservation International - qualquer atividade de mineração no banco coralíneo é potencialmente impactante.O Banco de Abrolhos tem uma área rasa, de até 200 metros, com um total de 32 mil km2, dos quais 913 km2 pertencem ao Parque Nacional Marinho de Abrolhos. Em volta dos corais, ainda existe um banco de algas calcáreas, fixadoras naturais de carbono, e, ao Sul, uma extensa cadeia de montanhas submersas, conhecida como Vitória-Trindade. O conjunto constitui a região de mais alta biodiversidade do Atlântico Sul, além de ser local de reprodução das baleias jubartes e de diversas espécies de aves marinhas.Além do risco de acidentes com vazamentos de petróleo e dos impactos da perfuração dos poços de petróleo - devido à liberação de fluidos tóxicos e sedimentos no mar - a operação normal dos poços também é fonte de problemas. Tanto as conexões das sondas com os depósitos de petróleo submarino como as conexões dos poços com os navios de transporte vazam de modo contínuo. Embora as quantidades não sejam grandes, frente à massa de água do oceano, a situação particular das correntes marinhas em Abrolhos pode favorecer o acúmulo de poluentes, em alguns locais, potencializando seus impactos."A chamada corrente do Brasil - que circula no sentido Nordeste-Sudeste, perto da costa, proveniente da corrente sul equatorial África-Brasil encontra um grande obstáculo no Banco de Abrolhos e na cadeia de montanhas Vitória-Trindade", diz Milton Kampel, oceanógrafo especialista em sensoriamento remoto do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). "Ali, a corrente se divide em duas, com o canal principal fluindo entre Abrolhos e o litoral e um ramo secundário dando a volta por fora do banco. Mas não é sem turbulências: vários rodamoinhos (ou vórtices) se formam e se desmancham, para dispersar toda esta energia, chegando a ter entre 50 e 150 km de diâmetro, com duração variando entre 7 e 30 dias".De acordo com o pesquisador, os rodamoinhos têm um papel importante na distribuição de nutrientes, tanto no sentido horizontal, como vertical, funcionando como grandes misturadores. Um vazamento de petróleo ou outros poluentes, nesta região, "estaria longe de ser uma coisa simples", alerta Kampel, admitindo que os rodamoinhos podem funcionar como armadilhas e concentrar poluentes nas frentes oceânicas, que são as áreas onde se encontram as águas de densidades diferentes. "A avaliação dos efeitos de cada vazamento dependeria da elaboração de modelos, simulando a circulação local e considerando ainda os ventos e a direção das correntes", diz.

Agencia Estado,

19 de agosto de 2003 | 16h59

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