Juiz manda Ibama liberar exportação de mogno no Pará

O juiz federal da 2ª Vara de Belém Francisco de Assis Garcês Castro Júnior determinou, nesta terça-feira, que o gerente executivo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Pará, Marcílio Monteiro, cumpra imediatamente suas decisões judiciais anteriores, que autorizaram a Serraria Marajoara Ltda a exportar 3.170 metros cúbicos de mogno. Para Garcês, o chefe do Ibama se encontra em "estado de transgressão" por ignorar decisões anteriores da Justiça em relação ao caso envolvendo a Serraria.Ao mesmo tempo em que autorizou a comercialização, o juiz proibiu o Ibama de adotar quaisquer medidas restritivas à exportação do produto, por convencer-se de que a madeira foi extraída antes da vigência da instrução normativa 17/01, baixada pela presidência do Instituto e que suspendeu a exploração e comercialização de mogno. Garcês observou que o cumprimento da sentença deveria ocorrer independentemente de recurso que viesse a ser interposto pelo Ibama junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.No começo da tarde, Monteiro informou ao Estado que havia mandado liberar as autorizações de transporte de produtos florestais, as ATPFs, para que a Serraria Marajoara embarque o mogno para a Inglaterra. "Estou me sentindo intimidado com a forma com que essa decisão estava sendo cumprida, porque sempre procurei agir com toda a cautela no caso de exportação de mogno, uma espécie hoje ameaçada de extinção", disse o gerente. Ele anunciou que o Ibama recorrerá da decisão de Garcês ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.Hoje, a exportação de mogno brasileiro continua proibida, mas uma portaria do Ibama libera as cotas cujos estoques foram declarados ao órgão, comprovando sua origem. O mogno apreendido e doado pelo Ibama aos movimentos sociais pode ser exportado sem problema.

Agencia Estado,

19 de outubro de 2004 | 18h01

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