Juízes recomendam a criação de cortes ambientais

O Brasil possui um dos sistemas judiciários mais capacitados para questões ambientais, segundo o desembargador Vladimir Passos de Freitas, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4a Região, que acaba de retornar de Johannesburgo, na África do Sul, onde participou do Simpósio Global de Juizes e Meio Ambiente. Promovido pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUD), o evento antecedeu a Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Sustentável e reuniu magistrados de 54 países.O resultado do simpósio foi um documento com princípios e recomendações para tornar efetiva a implementação, desenvolvimento e aplicação das leis ambientais. ?A falta de capacitação e informação é uma das principais deficiências, que impedem o fortalecimento do direito ambiental nos países em desenvolvimento?, disse Arthur Chaskalson, presidente da Suprema Corte da África do Sul.Para Freitas, que representou o Brasil no encontro, um outro problema é que, em muitos países, os juizes são temporários, normalmente com mandato de cinco anos, o que dificulta sua independência. Países com instabilidade política também não conseguem garantir a efetividade das decisões. ?No documento, recomendamos também a especialização dos tribunais ambientais, como já existe na Austrália e na Nova Zelândia. No Brasil, temos varas de primeira instância especializadas somente em Cuiabá (MT) e Manaus (AM)?, disse.A medida mais efetiva do simpósio, no entanto, foi o estabelecimento de um fórum para a criação de um banco de dados com precedentes julgados no mundo todo. ?Com isso, ao julgar um problema em uma usina nuclear no Brasil, o juiz poderá conhecer decisões sobre problemas semelhantes na Índia, por exemplo?, explica o desembargador.Segundo o juiz, a Justiça brasileira é a melhor em toda a América Latina na área ambiental. ?Temos milhares de julgamentos com decisões que protegem o meio ambiente, sobretudo nos últimos cinco anos, que são raros em outros países. Ontem mesmo, uma juíza federal de Joinville (SC) foi pessoalmente a uma indústria têxtil que não cumpriu as recomendações da Justiça e, ao constatar o dano ambiental, interditou a empresa?.Outro exemplo, que foi um dos casos brasileiros apresentados pelo juiz em Johannesburgo, foi o de uma empresa de suinocultura, de São Miguel do Oeste, também em Santa Catarina, que jogava dejetos no rio. ?O produtor foi denunciado criminalmente, como pessoa jurídica, e o Tribunal de Justiça mandou processar, o que não ocorreria na maior parte dos países. Esse avanço, adotado no Brasil com a Lei de Crimes Ambientais, começou nos Estados Unidos e só é aplicado em cerca de dez nações?.

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