Julgamento de transgênicos recomeça em abril

No processo enfrentam-se, de um lado, a empresa de biotecnologia Monsanto juntamente com a União e, do outro, as ONGs que integram a "Campanha Brasil Livre de Transgênicos"

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região informa que o julgamento da ação civil pública dos transgênicos, interrompido no dia 25 de fevereiro, não será retomado antes do dia 8 de abril. No julgamento, a Justiça avalia se os procedimentos atualmente definidos pelo governo são suficientes para legalizar o plantio comercial e o consumo de alimentos geneticamente modificados. No processo enfrentam-se, de um lado, a empresa de biotecnologia Monsanto juntamente com a União e, do outro, as ONGs que integram a "Campanha Brasil Livre de Transgênicos". Enquanto o Judiciário debate o tema, as empresas de biotecnologia têm sido impedidas de comercializar sementes geneticamente modificadas. No dia 25 de fevereiro, a relatora do processo no TRF, juíza Selene Maria de Almeida, votou a favor da Monsanto e da União, mas o julgamento foi suspenso pelo juiz Antônio Ezequiel, que pediu vistas. Faltam votos de dois outros magistrados -Ezequiel e João Batista Moreira - para que saia uma sentença. O impasse sobre a liberação dos transgênicos vêm se prolongando desde 1998. Naquele ano, a Monsanto pediu à Comissão Técnica de Biossegurança (CTNBio) autorização para vender as sementes de soja transgênica Roundup Ready. Antes mesmo que a CTNBio se pronunciasse, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) obteve na justiça liminar que proibia o cultivo comercial sem prévia realização de Estudo de Impacto ambiental (EIA/Rima). A União e a Monsanto vêm enfrentando Idec, Greenpeace e outras ONGs contrárias aos transgênicos desde então. As ONGs alegam que a liberação de cada espécie de transgênico deve ser feita mediante a avaliação das agências governamentais competentes no que tange ao meio-ambiente e saúde. Caberia à Vigilância Sanitária definir se há riscos para a saúde, e ao Ibama, elaborar relatório de impacto ambiental (EIA/Rima). Além disso, as ONGs sustentam que devem haver regras claras sobre a rotulagem desses produtos, até agora não definidas.