Justiça cassa liminar que permitia exportação de mogno

O juiz federal substituto, Lucas Rosendo Máximo de Araújo, da 2ª Vara de Belém, cassou, no último dia 1, a liminar que autorizava uma madeireira - a Exportadora Peracchi Ltda - a exportar mogno. Como outras sete madeireiras, a empresa havia conseguido a liminar no fim de dezembro, contra a suspensão dos planos de manejo, do transporte e da comercialização da madeira, determinada em outubro passado pelo presidente do Ibama, Hamilton Casara. As liminares permitiam às madeireiras exportar o mogno, que alegaram já estar cortado quando da proibição do Ibama.A Peracchi tinha preparado 1.280,54 m3 para exportação, com base na liminar, mas não chegou a embarcar a madeira. Agora, a expectativa do Ibama é que as outras liminares, beneficiando mais sete empresas, sejam também cassadas, uma vez que o juiz, na decisão, considera a ilegalidade da extração da madeira e não a ilegalidade da suspensão determinada pelo Ibama. Promotores do órgão federal levaram pessoalmente informações à Justiça do Pará, Paraná e Distrito Federal (onde foram obtidas as liminares), comprovando a ilegalidade dos estoques, com base no rastreamento da origem e comparação com o volume já exportado. Conforme o texto da decisão judicial, "a volumetria (autorizada pelo Ibama) relativa à essência mogno já foi comercializada pela detentora do projeto, vez que o saldo encontra-se zerado". Ou, em outras palavras, a empresa estava exportando pela segunda vez um volume de madeira autorizado uma vez só."Acreditamos que está criada uma jurisprudência favorável ao Ibama e esperamos a cassação das outras liminares", disse Casara.O coordenador da Campanha Amazônia do Greenpeace, Paulo Adário, também aplaudiu a medida. "A decisão do juiz repõe a verdade dos fatos e representa uma ótima notícia para a Amazônia e para o Brasil. O mogno não sai de planos de manejo, mas vem da exploração ilegal de terras indígenas e de áreas públicas. Esse mogno, que vale milhões de dólares no mercado, é roubado dos brasileiros", disse.Segundo levantamentos do Greenpeace, 6.531 metros cúbicos de mogno ilegal e predatório, com valor declarado de US$ 4,66 milhões, foram exportados pelo porto de Belém desde 20 de dezembro. O Paraná é outro porto importante de exportação da espécie, mas não há dados sobre o que passou por lá, neste período.Os ambientalistas vão enviar cópia da decisão judicial às empresas importadoras de mogno nos Estados Unidos, Canadá, Europa e Japão, solicitando que elas cancelem todas as ordens de compra de mogno brasileiro e suspendam o comércio de produtos feitos com a madeira. A intenção é conseguir até a devolução do mogno ao Brasil.A notícia sobre a suspensão da liminar será entregue também em São Paulo, aos compradores nacionais, como forma de intensificar a pressão contra o uso de mogno ilegal e predatório. A alternativa apontada por ambientalistas e Ibama é a compra de madeira com certificado de origem.

Agencia Estado,

06 de fevereiro de 2002 | 18h59

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