Justiça condena madeireiro a cinco anos de prisão

O juiz da 4ª Vara Federal de Belém, Antônio Carlos Campelo, condenou o madeireiro João Batista de Oliveira a cinco anos e dez meses de prisão por prática de crime ambiental. Ele é acusado de adulterar Autorizações de Transporte de Produto Florestal (ATPFs), documento expedido pelo Ibama para o transporte de madeira. Ele ainda pode recorrer da decisão.Oliveira é o primeiro condenado nos processos penais movidos individualmente pelo Ministério Público Federal contra mais de 30 madeireiros flagrados na Operação Ano Velho, no Pará, pela Polícia Federal, no ano de 2003. Ele confessou perante o juiz que, para burlar a fiscalização do Ibama, transportava madeira com ATPFs adulteradas desde o ano de 2002.Além da venda de madeira sem licença outorgada pelo instituto, o madeireiro também cometeu os crimes de uso de documento falso, falsidade ideológica e contra a ordem tributária.Segundo o procurador da República Felício Pontes Júnior, que assina o processo criminal movido contra Oliveira, a condenação de madeireiros em crimes ambientais é rara porque a legislação ambiental prevê penas pequenas, de dois anos de reclusão, que, normalmente, são convertidas em serviços comunitários. Mas, nesse caso, o crime ambiental foi reforçado com a adulteração das ATPFs.

Agencia Estado,

01 de outubro de 2005 | 14h31

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