Justiça condena Shell a pagar plano de saúde a 2 ex-funcionários

Dois ex-funcionários da Shell Química do Brasil, que manteve uma unidade em Paulínia nas décadas de 70 e 80, obtiveram na Justiça o direito de receber R$ 600 por mês para o custeio de plano de saúde e medicamentos, de acordo com o advogado dos ex-empregados, Valdir Tolentino de Freitas. Ele disse que a decisão da Justiça de Paulínia é uma antecipação de tutela e tem validade imediata.A Shell deverá proceder ao pagamento assim que receber a notificação, nos próximos dias, sob pena de multa diária de R$ 600, disse o advogado. Freitas afirmou que a empresa poderá recorrer da decisão no Tribunal de Justiça de São Paulo.Segundo o advogado, a ajuda de custo se estende até o julgamento do mérito da ação, para o qual não há prazo. Os dois ex-funcionários, de 52 e 62 anos, querem indenização por danos morais de R$ 700 mil e pensão vitalícia entre R$ 1 mil e R$ 1,5 mil, salários que tinham na empresa. Freitas disse que um deles está aposentado por invalidez e outro desempregado há seis anos.Laudos toxicológicos indicando contaminação, assinados pelo toxicologista Igor Vassilieff, foram anexados ao processo, conforme o advogado. Ele afirmou que o tratamento também foi indicado por Vassilieff. A Shell informou nesta quarta-feira que ainda não foi notificada da decisão.A indústria produziu organoclorados na fábrica de Paulínia. Na década passada, a própria empresa fez uma auto-denúncia de contaminação da área onde operou, no Recanto dos Pássaros.

Agencia Estado,

16 de abril de 2003 | 18h49

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